Comissão de Finanças debate orçamento 2020 com Fazenda

Secretário Paulo Eli e deputados da Comissão de Finanças

Deputados da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa receberam, na manhã desta terça-feira (3), o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, para tirar dúvidas a respeito do projeto de Lei Orçamentária Anual 2020. A principal preocupação dos parlamentares é a diferença entre o que o Estado prevê arrecadar no ano que vem e o valor que deve fechar o ano de 2019.

De acordo com o deputado Milton Hobus (PSD), proponente da reunião, o orçamento para 2020 prevê uma arrecadação bruta – todas as receitas, inclusive os repasses federais ao Estado, sem descontar o que vai para cada poder e para os municípios – de R$ 34 bilhões. Ocorre que a arrecadação bruta de 2019 já está batendo na casa dos R$ 38 bilhões.

“Será que no ano que vem vai dar R$ 4 bilhões a menos de receita bruta? Se isso acontecer, o Estado vai quebrar”, afirmou Hobus. “Como vamos aprovar um orçamento com uma receita bruta de R$ 34 bilhões se 2019 já foi R$ 38 bilhões?”

Para o parlamentar, o cenário macroeconômico para 2020 é melhor do que o deste ano. “O orçamento 2020 foi feito baseado no orçamento 2019 que está sendo executado – que foi feito lá em 2018 – e não na realidade da arrecadação do Estado. Então há uma diferença muito grande – e é isso que nós pedimos explicação.E como você tem um cenário macroeconômico melhor para o ano que vem, ninguém pode acreditar que o Estado vai arrecadar menos em 2020 do que está arrecadando em 2019”, completou.

Transferências estagnadas
O secretário Paulo Eli esclareceu que a previsão elaborada pelo governo estadual leva em conta uma estagnação da arrecadação federal, o que impacta os repasses para os estados. “Isso reflete muito no orçamento, então, apesar de a arrecadação do ICMS estar boa, as transferências federais caindo ou ficando estabilizadas, puxam nossa arrecadação para baixo”, ressaltou o secretário. “O PIB nacional está estagnado, saiu a notícia que cresceu no trimestre só 0,6%. Isso reflete diretamente na arrecadação dos estados, pois se o resto do país não está comprando, prejudica Santa Catarina porque as empresas não conseguem vender.”