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Agricultura promove audiência para discutir incentivos fiscais em Tubarão
A Comissão de Agricultura e Política Rural, em sua primeira reunião nesta legislatura, nesta quarta-feira (27), aprovou por unanimidade o requerimento do deputado Volnei Weber (MDB) para realização de uma audiência pública, em Tubarão, no dia 25 de abril, às 17h, na sede da Amurel (Associação de Municípios da Região de Laguna), para discutir o impacto dos decretos do governo do Estado que revogaram os incentivos fiscais. Os deputados também ouviram uma apresentação do secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Ricardo de Gouvêa, e da presidente da Epagri, Edilene Steinwandter, sobre a política pública adotada para o setor.
Com a sala das comissões lotada por representantes do setor da agricultura familiar e do agronegócio catarinense, os deputados membros da comissão também aprovaram, por unanimidade, parecer favorável do deputado Volnei Weber ao projeto PL 137/2018, de autoria do deputado Milton Hobus (PSD), que determina que seja anexado o número das notas fiscais de procedência no certificado do e-GTA, a Guia de Trânsito Animal Eletrônica. Projeto que já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no ano passado, agora segue para apreciação na Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano antes de ir ao plenário da Alesc.
Cadeias produtivas
O secretário da Agricultura e da Pesca, Ricardo de Gouvêia, que assumiu o cargo neste ano, afirmou aos membros da comissão que uma das principais diretrizes de sua gestão na pasta é de focar as políticas públicas nas cadeias produtivas e unir as ações das empresas vinculadas, a Epagri (Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina), a Cidasc (Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina) e o Ceasa (Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina). “Nos próximos quatro anos vamos trabalhar para unir os esforços em prol do agricultor, melhorando o rendimento das famílias agricultoras, com foco em ações atendendo toda a cadeia produtiva. Melhorando o rendimento das famílias, melhoramos dos municípios e consequentemente do Estado.”
A presidente da Epagri, Edilene Steinwandter, primeira mulher a ocupar o cargo em 62 anos da empresa, destacou a gestão unificada das empresas vinculadas com a Secretaria da Agricultura e da Pesca e que a Epagri está presente, com escritórios físicos, em 292 dos 295 municípios catarinenses. Falou que a Epagri conta com 1.750 funcionários, na sua maioria trabalhando em municípios do Oeste e Vale do Itajaí junto aos agricultores e que sua gestão vai ser pautada na construção coletiva, considerando a experiência dos profissionais da Epagri. Ela disse, ainda, que já compôs toda sua equipe de diretoria e que todos os diretores são funcionários de carreira da empresa.
Alerta a febre aftosa
A decisão do governo do Paraná de retirar a vacinação contra a febre aftosa dos seus animais em julho deste ano preocupa o governo catarinense, alertou Ricardo Gouvêa. Ele pediu aos membros da Comissão de Agricultura para acompanharem essa decisão paranaense com cautela, porque neste período inicial podem surgir casos de anticorpus do vírus da febre aftosa. “Vamos passar por um momento delicado. Podem surgir animais de outros estados e até do Paraguai que podem afetar Santa Catarina. Já alertei o Ministério da Agricultura para que exijam a comprovação de origem dos animais.”
Participaram da reunião os deputados José Milton Scheffer (PP), Coronel Mocellin (PSL), Volnei Weber, Neodi Saretta (PT), Valdir Colbachini (MDB), Marlene Fengler (PSD) e Altair Silva (PP).
