Comissão da Criança e do Adolescente aprova três projetos de lei

Deputado Sergio Motta (Republicanos) preside a reunião da comissão, na tarde desta quarta-feira (30)

A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa apreciou, em reunião na tarde desta quarta-feira (30), os pareceres a três projetos de lei (PLs) de origem parlamentar, além de aprovar a realização de audiência pública sobre aprendizagem profissional. Entre as matérias aprovadas, está a proposta que trata do controle de crianças e idosos abrigados em casas de proteção.

Trata-se do PL 131/2019, da deputada Paulinha (PDT), que obriga as casas-lar, casas de acolhimento, casas-abrigo, entre outros, a informar à Secretaria de Desenvolvimento Social sobre as crianças e idosos que passarem por essas entidades. Conforme a parlamentar, o objetivo é permitir que o Estado tenha um banco de dados confiável para desenvolver políticas públicas voltadas a esse público.

“Hoje, o Estado não tem dados concretos de quem é a população que está nessa situação de vulnerabilidade, que passa pelo atendimento dessas casas”, comentou Paulinha. O relator da matéria foi o deputado Valdir Cobalchini (MDB). O PL segue para análise da Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso.

Automutilação
A comissão aprovou o PL 61/2019, do deputado Sergio Motta (Republicanos), que institui a Semana de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação, a ser realizada anualmente na primeira semana de setembro. O objetivo é promover palestras, seminários e exposições educativas sobre o tema, além de alertar e orientar os jovens sobre os perigos da automutilação.

“Estamos vivendo uma verdadeira epidemia de automutilação, principalmente entre os jovens”, comentou Motta. “Essa semana é o início para pensarmos em políticas públicas voltadas à prevenção.”

O relator do PL foi o deputado Jair Miotto (PSC), que elogiou a iniciativa. A matéria segue para votação em Plenário.

Pastoral da Criança
Também foi aprovado o PL 25/2016, do deputado Rodrigo Minotto (PDT), que declara o município de Forquilhinha, no Sul do estado, Capital Catarinense da Pastoral da Criança. De acordo com o projeto, o título é uma homenagem a Zilda Arns, fundadora da Pastoral, que é natural de Forquilhinha. Ela faleceu em 2010, durante um terremoto no Haiti.

Com a aprovação, o PL 25/2016 está pronto para ser votado em plenário.

Audiência pública
Os membros da comissão aprovaram requerimento para a realização de audiência pública sobre a promoção e a efetivação da aprendizagem profissional. Conforme o presidente do colegiado, deputado Sergio Motta, o pedido partiu do Ministério Público do Trabalho (MPT), que quer discutir com o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, o Tribunal Regional do Trabalho e empresários sobre o cumprimento da legislação sobre aprendizagem prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar o direito à profissionalização previsto na Constituição Federal.

A audiência será no dia 13 de dezembro, às 14 horas, na Assembleia Legislativa.