Audiência pública vai debater projeto Apae/Escola

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou, nesta quarta-feira (3), a solicitação da deputada Luciane Carminatti (PT) para realização de uma audiência pública sobre o projeto Apae/Escola. A audiência, promovida em parceria com a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, presidida por Carminatti, será entre o final de agosto e início de setembro.

“A ideia é elucidar cada vez mais, trazer a público as diferenças de uma APAE normal e uma APAE que deseja encampar também a parte pedagógica dos anos normais, vamos dizer assim, de graduação das pessoas, da educação”, explicou o presidente do colegiado, deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB).

Na proposta da Federação das APAES de Santa Catarina, aprovada pelo Conselho Estadual de Educação (CEE) e já adotada na unidade de Blumenau, o trabalho nas Apaes municipais que adotarem o modelo será adequado a currículos e programas a serem repassados pela Secretaria de Educação e pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) e normatizados pelo CEE.  Além disso, os alunos serão certificados e as unidades receberão recursos do Fundeb.

Caropreso fez questão de frisar que a adoção do novo modelo não implicará em prejuízo à inclusão de pessoas, por exemplo, que são atendidas na APAE e na rede regular de ensino. “Lógico que vai ser uma opção de cada uma das APAES e esse é um direito que não vai ser tirado de nenhum tipo de pessoa, apenas é a opção da APAE de determinada cidade que cumpria as exigências legais e também do Conselho Estadual de Educação, a exemplo de tantas outras cidades do país, de fazer o ensino regular de pessoas com deficiência dentro das instituições da APAE.”

De acordo com o parlamentar, a participação do Legislativo neste debate é muito importante. “Nós concordamos e vamos fazer esse grande debate aqui na Alesc para que todas as partes possam vir aqui representar e defender suas posições”, disse Caropreso, que vê na discussão uma forma de encontrar o caminho para proporcionar a melhor educação possível a esse público. “Porque a pessoa que não receber uma boa educação acaba sendo menos incluída do que as outras, então vamos olhar esse debate com carinho e sempre norteado pelo interesse e pelo direito das pessoas.”

Turismo Acessível
Também na reunião desta quarta-feira, a comissão aprovou a realização do Seminário Catarinense de Turismo Acessível. O objetivo é discutir a estruturação e transformação dos destinos turísticos de Santa Catarina em locais acessíveis. De acordo com o autor da proposta, deputado Dr. Vicente Caropreso, promover o turismo acessível “significa garantir que todos os cidadãos com deficiência ou mobilidade reduzida sejam capazes de alcançar e utilizar serviços e equipamentos turísticos com segurança e autonomia”.

Segundo dados do IBGE, cerca de 45 milhões de brasileiros – ou 24% da população total – têm alguma deficiência. Caropreso destacou que este debate beneficia também idosos com restrição de mobilidade e precisam de mais segurança e estruturas e equipamentos adaptados. “Apesar do mercado significativo, há poucas empresas turísticas preparadas para atender esse público alvo com qualidade.”

O seminário, uma parceria da Comissão com a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, vai reunir profissionais da iniciativa privada, comunidade acadêmica, representantes do poder público, gestores públicos e da iniciativa privada, profissionais que atuam no turismo, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e profissionais dos cursos de Turismo, Hotelaria, Arquitetura e Engenharia, além de entidades do setor.

X Frágil
O colegiado aprovou um ofício da deputada Marlene Fengler (PSD) que solicita a realização, no dia 7 de outubro, do 11º Encontro Catarinense sobre Síndrome do X Frágil. O evento foi proposto pela Associação Catarinense da Síndrome do X Frágil.