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Segurança e incêndios: diversos projetos tramitam na Assembleia e Eskudlark pede cautela
Por conta da tragédia envolvendo a Boate Kiss, de Santa Maria (RS), uma série de projetos de lei que contemplam novas normas e medidas de segurança contra incêndios e restrições em locais de diversão pública começaram a tramitar na Assembleia Legislativa. São seis projetos de iniciativa parlamentar e um de origem do executivo estadual. Como todos têm a ver com o setor de Segurança Pública, o presidente da comissão afim da Casa, deputado Mauricio Eskudlark (PSD), defende que o debate seja feito em conjunto com possibilidade de unificação dos que têm objetivo comum.
Uma reunião especial para tratar do assunto já está marcada para a próxima terça-feira, dia 9, reunindo os parlamentares integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Segurança Pública.
O projeto do governo dispõe sobre as normas e os requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico, entre outras providências, para a área imobiliária, de construção e promoção de eventos. A proposta dá poder de polícia administrativa para o Corpo de Bombeiros Militar e permite que a corporação feche estabelecimentos que não cumprirem tais normas e requisitos mínimos. “A segurança é fator fundamental, mas é preciso ter cautela para não prejudicar ou inibir as atividades produtivas, por isso o amplo debate prévio em busca do consenso com todos os setores envolvidos é fundamental neste caso”, observa Eskudlark.
