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Schneider apresenta projeto de lei para seguranças usarem arma não letal
O vice-presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Aldo Schneider (PMDB), apresentou um projeto de lei (PL) que obriga todo o agente de segurança privada/patrimonial a usar arma não letal como balas de borracha, bastões, canhões de água e armas de choque.
Atualmente existem diversas empresas de segurança atuando em todo o estado nos mais variados segmentos de atividades, como por exemplo, shopping centers, agências bancárias, estacionamentos, hospitais, escolas, condomínios, entre outros. Em sua maioria, os agentes possuem apenas um equipamento para conter qualquer tipo de agitação que ocorra no seu local de trabalho, que é uma arma geralmente de fogo, normalmente um revólver calibre 38 ou uma pistola.
Para o parlamentar, este projeto de lei é necessário porque para conter qualquer tipo de distúrbio, seja ele uma briga dentro de um estacionamento ou um mal entendido dentro de uma agência bancária, por exemplo, o agente de segurança por não possuir um equipamento não letal, acaba utilizando a arma de fogo, resultado em algumas tragédias. "Usar uma arma não letal, na maioria dos casos, seria o ideal para resolver tal situação até a chegada de um reforço policial", destacou o deputado Aldo.
O projeto prevê ainda a não utilização da Oleorresina Capsicum, que nada mais é que o conhecido "Spray de Pimenta", por este produto afetar as vias respiratórias e ter alto grau de letalidade.
O PL está tramitando na Alesc nas Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para depois ser analisado pelos deputados estaduais na votação em plenário.
Ramiro Fernandes - Assessor de imprensa (SC 3075 JP)
Gabinete da Vice-Presidência - Deputado Aldo Schneider
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