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Sancionada lei de Darci de Matos que dá segurança a usuários de equipamentos de lazer
O governador Raimundo Colombo sancionou, na última semana, a Lei n.º 16.517, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD), que dispõe sobre normas de segurança, fiscalização e manutenção de equipamentos de lazer em parques de diversões, playgrounds, parques infantis e praças instalados em espaços públicos e em buffets infantis e estabelecimentos particulares similares que explorem atividades recreativas.
Segundo o parlamentar, a alta incidência de acidentes em parques de diversões, inclusive com vítimas fatais, tem gerado grande preocupação. "Muitos Estados e a maioria dos municípios brasileiros estão produzindo legislação complementar com a finalidade de agir com maior rigor na fiscalização e no estabelecimento de normas de segurança para o uso desses equipamentos. Com esta lei, Santa Catarina também vai oferecer mais segurança às suas crianças", ressalta Darci de Matos.
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