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Renato Hinnig busca consenso para isenção de ICMS em hortifrutigranjeiros acondicionados
O deputado Renato Hinnig (PMDB) recebeu, na tarde desta segunda-feira (16), no seu gabinete na Assembleia Legislativa, representantes da Associação Catarinense de Supermercados (ACATS), que solicitaram seu apoio junto à Secretaria de Estado da Fazenda no pleito que visa modificar a legislação tributária de modo que contemple a isenção de ICMS em hortifrutigranjeiros acondicionados, que atualmente estão sendo enquadrados como produtos industrializados. De acordo com o presidente da associação, Atanázio dos Santos Netto, esse enquadramento afeta diretamente pelo menos 250 produtores catarinenses.
O deputado Renato Hinnig colocou-se à disposição do setor e imediatamente solicitou uma agenda técnica com a Secretaria da Fazenda com o objetivo de tentar construir uma solução conjunta. A reunião deve ser realizada nos próximos dias.
Ainda segundo os representantes da ACATS a forma como está estão sendo tributados os impostos atualmente, caracterizando diversos produtos como industrializados, mesmo eles não tendo alterada a composição final, afeta diretamente todo o trabalho da ACATS que tem um moderno sistema da rasteabilidade implantado junto aos produtores e incentiva a embalagem de produtos, garantindo mais qualidade, durabilidade e melhor apresentação.
Assessoria de Imprensa do deputado Renato Hinnig
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