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Proposta obriga clubes a garantir educação a jogador menor de 18 anos
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia deu parecer favorável à aprovação do projeto do deputado Leonel Pavan (PSDB) que responsabiliza os clubes oficiais de futebol de Santa Catarina pela educação dos atletas menores de 18 anos a eles vinculados. A proposta prevê que as agremiações terão que garantir a matrícula, a frequência às aulas, além de acompanhar e exigir o satisfatório aproveitamento escolar dos jovens.
“Nosso objetivo é estimular o avanço educacional no meio esportivo para que sirva como um instrumento de proteção ao futuro de milhares de jovens que atualmente abandonam seus estudos para tentar o sonhado contrato profissional no futebol” justifica Leonel Pavan. Ele acrescenta que “na maioria dos casos, muitos jovens que ambicionam serem atletas profissionais acabam virando adultos sem o sonhado contrato, sem formação e sem emprego, expondo-se a situação de risco e vulnerabilidade social”.
O deputado defende ainda que o projeto também contribui, de forma concreta e objetiva, para que seja respeitado o direito à educação prevista no Estatuto da Criança e Adolescente visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício de sua cidadania e qualificação para o trabalho. Segundo a proposta os clubes que descumprirem a lei serão multados. Em caso de reincidência, serão impedidos de participar das competições organizadas pela Federação Catarinense de Futebol.
À Federação caberá receber dos clubes a documentação comprobatória e repassá-la à Secretaria Estadual de Educação e à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa. A iniciativa já vem ganhando apoio no meio esportivo do estado. A coordenação das categorias de base da Associação Chapecoense de Futebol se manifestou a favor do projeto de Leonel Pavan, destacando que “ inclui-se nas estratégias e normas que objetivam a fomentação da parceria esporte-educação e que sempre terão o apoio da agremiação neste sentido”.
Assessoria de Comunicação- Deputado Leonel Pavan
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