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Projetos de Paulinha em benefícios dos catarinenses fazem a diferença para área da saúde
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
Os pacientes oncológicos e dialíticos que precisam fazer a travessia no ferry boat de Navegantes - Itajaí estão isentos de pagamento. Essa é uma das leis de autoria da deputada Paulinha (PDT), que nasceu a pedido de um paciente. Ela lembra que a ideia surgiu em uma conversa nas redes sociais com um paciente, Edson Anversa Ricobon. “Ele me chamou e me pediu para eu defender essa causa. Ele nos deixou em julho de 2020, mas deixou o seu legado do bem para todos os pacientes de câncer ou dialíticos”, disse.
Para ela, este é o propósito de seu mandato: dar voz a gente catarinense. “Dar sentido às lutas e aos sonhos do nosso povo. E é exatamente aí que encontramos força e inspiração pra seguir em frente”.
O PL 170/2020, que altera a Lei nº 16.771, de 2015, "estabelece a gratuidade, na travessia por 'ferryboats' e balsas, para as ambulâncias do Samu, dos Bombeiros e outros veículos das unidades de saúde pública destinados ao transporte de pacientes", para estender o benefício aos veículos de passeio, próprios ou de terceiros, utilizados no deslocamento de pacientes sob tratamento dialítico e/ou quimioterápico, assegura mudanças para a vida das pessoas em Santa Catarina.
Por sinal, a saúde é um dos principais compromissos da deputada Paulinha com Santa Catarina.
Autora da PEC da Saúde, que visa garantir mais recursos para a saúde, a deputada Paulinha afirma que é fato que uma das prioridades é justamente legar aos catarinenses uma maior qualidade na saúde pública. Basta destacar que ela destinou em emendas para o setor da saúde em 2020 um total de R$ 2,305 milhões.
A PEC da Saúde altera o parágrafo 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para conceder imunidade tributária, referente à contribuição para a seguridade social, aos hospitais públicos, às unidades públicas básicas de saúde e às de pronto atendimento. Atualmente, os hospitais filantrópicos brasileiros que fazem pelo menos 60% dos atendimentos pelo SUS têm direito a imunidade fiscal sobre a seguridade social. Já os hospitais públicos, postos de saúde e Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), mesmo atendendo integralmente pelo SUS, não recebem o mesmo benefício .
Valquiria Guimarães
Assessoria de Comunicação
Deputada Paulinha
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