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Projeto visa garantir aos portadores de fibromialgia direito às vagas prioritárias de estacionamento
Na próxima sexta-feira, 12 de maio, será celebrado o Dia Nacional e Estadual de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia. Em alusão a data, durante o mês de maio, as fachadas e as dependências internas da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) estarão iluminadas com a cor roxa. Na Casa também tramitam propostas que visam trazer mais qualidade de vida aos portadores de fibromialgia, a exemplo do projeto de lei apresentado pelo deputado Jair Miotto (União), no dia 3 de maio.
De acordo com a proposta do parlamentar, fica autorizado aos portadores de fibromialgia estacionar em vagas já destinadas aos deficientes e idosos. “Assim como a nossa Lei que garante atendimento prioritário e preferencial ao cidadão autista, buscamos, agora, a inclusão dos portadores de fibromialgia entre os cidadãos beneficiados com vaga prioritária nos estacionamentos de Santa Catarina”, explica o deputado Miotto.
Conforme o texto do projeto, a identificação dos beneficiários se dará por meio de cartão que poderá ser expedido pelo Executivo Estadual, após comprovação com laudo médico, conforme já ocorre com os portadores de deficiência.
Iniciativa é positiva
A presidente da Associação Catarinense de Pessoas com Fibromialgia e Amigos (ACPFA), Cléia Aparecida Clemente Giosole, afirma que a iniciativa do deputado Miotto vem para somar e contribuir com a garantia dos direitos do cidadão com fibromialgia. “Pessoas com fibromialgia tem dificuldade de locomoção, principalmente, em momentos de crise. O projeto, somado a outras iniciativas e leis, vem para trazer qualidade de vida para estes cidadãos”, avalia Cléia.
A presidente, que participou de reunião tratando sobre fibromialgia na Comissão de Saúde, na quarta-feira, dia 10 de maio, ressaltou que ainda é preciso avançar na legislação e no desenvolvimento de medidas efetivas para os cidadãos com fibromialgia. “Aguardamos a regulamentação da Lei 18.162/2021, que institui Programa Estadual de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia no Estado de Santa Catarina, que irá proteger e fomentar os direitos do portador. Acredito que uma medida efetiva seja a emissão de uma carteirinha que comprove, baseado em critérios rígidos, laudos médicos, que a pessoa é portadora de fibromialgia”, ressalta Cléia.
Para ela, os municípios também precisam evoluir no atendimento, criando centros de referência para o tratamento da fibromialgia, como o Ambulatório de Atenção à Pessoa com Fibromialgia (Amasf), idealizado pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), em parceria com a prefeitura de Criciúma e Câmara de Vereadores do município.
O projeto, iniciado em 2020, oferece atendimento gratuito a pacientes diagnosticados com fibromialgia. Com atendimento de equipe multiprofissional, com especialidades como nutricionista, psiquiatra, educador físico, fisioterapeuta, cirurgião dentista, enfermeiro, dentre outros profissionais.
No local já foram atendidas mais de 5 mil pessoas. No momento, disponibiliza serviços nos 12 municípios da Amrec e nos 15 municípios da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (Amesc), por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Amrec (Cisamrec).
FIibromialgia
De acordo com o Ministério da Saúde, a fibromialgia é uma síndrome de causas desconhecidas, caracterizada por dor muscular generalizada e crônica, podendo durar mais de três meses e não tem cura. Também engloba uma série de outras manifestações clínicas, como fadiga, indisposição e distúrbios do sono. Já a síndrome da fadiga crônica é identificada pelo cansaço intenso com atividade física ou mental, mas sem melhora com o repouso, podendo causar também dores de cabeça, de garganta, musculares e nas juntas, gânglios e dificuldade de concentração.
Segundo levantamento da Sociedade Brasileira de Reumatologia, a doença afeta cerca de 2,5% da população mundial. O estudo “A prevalência da Fibromialgia no Brasil”, realizado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apontou que, no país, a estimativa é de que existam quatro milhões de pessoas nesta condição. Destas, entre 75% e 90% são mulheres. “Em Santa Catarina, ainda não temos a real demanda. Por isso, é necessário mapear, através de uma pesquisa, quantos são os cidadãos catarinenses portadores de fibromialgia”, conclui o deputado Miotto.
