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Deputado Jair Miotto propõe estratégias diante do aumento da população em situação de rua no estado
FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL
No dia 12 de março de 2025, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) sediou uma audiência pública no auditório Deputada Antonieta de Barros, no Palácio Barriga Verde, para discutir soluções diante do aumento expressivo da população em situação de rua no estado.
A audiência pública foi promovida em parceria por quatro comissões permanentes da Alesc: Assuntos Municipais, Segurança Pública, Saúde e Prevenção e Combate às Drogas, e reuniu deputados, autoridades municipais, representantes de entidades sociais e especialistas, com o objetivo de traçar estratégias eficazes para enfrentar essa problemática crescente.
Dados do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), apontam que Santa Catarina registrou um aumento de 76% na população de rua entre os anos de 2021 e 2023, passando de 5.678 pessoas para 9.989.
Estes dados também indicam que 72% dessas pessoas relataram consumo regular de álcool, 58% mencionaram o uso de crack ou cocaína e 41% apontaram a dependência química como um dos fatores que os levaram às ruas. As cidades com os maiores índices são Florianópolis, Joinville, Itajaí, Blumenau e Balneário Camboriú.
Durante a audiência, o deputado estadual Jair Miotto (União) destacou a necessidade de distinguir os diferentes perfis dentro da população em situação de rua para direcionar as políticas públicas de forma mais eficaz.
"Precisamos ter uma distinção dessa população de rua: quem realmente está em fragilidade social e precisa de amparo dos municípios e do Estado para conseguir emprego e oportunidades; quem está na dependência química e necessita de tratamento; e quem é reincidente no crime e se aproveita dessa situação para praticar crimes."
O parlamentar também destacou que os principais motivos que levam as pessoas à situação de rua são multifatoriais: 35% devido ao uso de álcool e drogas, 29% por desemprego, 29% por conflitos familiares, 12% por problemas de saúde mental e 8,9% por violência doméstica.
Miotto enfatizou a importância de um cadastro estadual integrado que permita aos municípios compartilhar informações e monitorar a mobilidade dessa população entre as cidades. Ele também ressaltou a necessidade de mudanças na legislação federal para viabilizar ações mais efetivas e mencionou que a Assembleia Legislativa está comprometida em colaborar com alterações necessárias, em parceria com o governo do estado e os municípios.
“Essa audiência pública é histórica aqui na Assembleia Legislativa, para que nós possamos, em conjunto, todas as forças, propor alternativas. [...] Não vai ficar só no debate, não vai ficar só no papel, nós vamos juntos, em conjunto, e fizemos uma audiência democrática e respeitosa.”, relata o deputado.
A audiência pública contou com a participação de representantes do Ministério Público, das forças de segurança, do governo do Estado, de prefeituras e de entidades do setor, que discutiram as responsabilidades dos municípios na assistência à população de rua, os desafios das políticas públicas municipais, o acesso a serviços essenciais como saúde, assistência social e habitação, a integração entre estado, municípios e sociedade civil na busca de soluções, além do impacto na segurança pública e no ordenamento urbano.
Espera-se que, a partir desse debate, sejam implementadas ações efetivas para reduzir o número de pessoas em situação de rua em Santa Catarina e melhorar a qualidade de vida dessa população vulnerável.
