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Jair Miotto propõe internação humanizada para pessoas em situação de rua e com transtornos mentais
Com o objetivo de responder ao crescente número de pessoas em situação de rua afetadas por dependência química e transtornos mentais, tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina um Projeto de Lei de autoria do Deputado Jair Miotto (União), que propõe a criação de um modelo de internação humanizada no Estado.
A proposta estabelece um novo formato de acolhimento e tratamento para cidadãos em situação de vulnerabilidade, assegurando atendimento médico, psicológico e social realizado de forma respeitosa, digna e com foco na recuperação e reintegração dessas pessoas à sociedade.
Segundo o deputado, a iniciativa surge da necessidade urgente de oferecer uma resposta eficaz e humana, especialmente àqueles acometidos por transtornos mentais ou em condição de dependência química. O projeto segue os princípios das leis federais nº 10.216/2001 e nº 11.343/2006, mas se destaca por reforçar o cuidado integral com base em critérios humanitários, e não apenas clínicos.
Atendimento digno e recomeço
De acordo com o texto, a internação humanizada poderá ser feita com ou sem o consentimento da pessoa, desde que respeitados os critérios legais e com a devida comunicação ao Ministério Público e demais órgãos de fiscalização, no prazo de até 72 horas. A medida poderá ser solicitada por familiares, responsáveis legais ou servidores públicos da área da saúde e assistência social.
O projeto também prevê que todos os cidadãos acolhidos passem por uma avaliação e acompanhamento de uma equipe multiprofissional, composta por médicos, psicólogos, assistentes sociais, nutricionistas e outros profissionais, de acordo com a necessidade de cada caso.
A internação, quando relacionada ao uso de drogas, terá prazo máximo de 90 dias, com possibilidade de alta a qualquer momento, mediante decisão médica ou pedido da família ou representante legal. Durante o tratamento, o foco será o desenvolvimento de aspectos físicos, emocionais e sociais do paciente, visando seu retorno à convivência familiar, ao mercado de trabalho e à vida em comunidade.
Um passo além na política pública de saúde mental
O parlamentar defende que a internação, embora não seja a única solução, pode ser uma porta de entrada para um tratamento adequado, desde que realizada de forma responsável, respeitosa e com acompanhamento contínuo.
O texto também envolve um esforço conjunto entre as Secretarias Estaduais de Saúde, Assistência Social e Educação para garantir, após o período de tratamento, políticas de reintegração social e laboral, ampliando as chances de uma recuperação duradoura e significativa.
Recursos e regulamentação
As despesas para execução da lei correrão por conta de orçamento próprio do Estado, com possibilidade de remanejamento de verbas. O Poder Executivo ficará responsável por regulamentar os detalhes operacionais e de implementação.
Caso seja aprovado, o projeto de lei de Jair Miotto poderá representar um marco na forma como Santa Catarina lida com a saúde mental e a dependência química, especialmente no que diz respeito à população em situação de rua, muitas vezes negligenciada pelas políticas públicas convencionais.
A matéria segue agora para apreciação nas comissões da Assembleia Legislativa. O deputado reforça seu apelo aos colegas parlamentares.
“Trata-se de uma medida urgente, humanitária e essencial para a promoção da dignidade e do cuidado integral aos mais vulneráveis”, afirma Miotto.
