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Projeto que cria programa estadual de apoio às micro e pequenas empresas será apresentado na Alesc
FOTO: Giovanni Kalabaide
No início da tarde desta quarta-feira (4) foi realizada a reunião da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, da Assembleia Legislativa, sob a presidência do deputado Jair Miotto (União). Para o debate o colegiado convidou o secretário de Estado da Indústria, do Comércio e do Serviço (Sicos), Silvio Dreveck, que tratou sobre as ações que estão sendo realizadas para estruturar a nova pasta, entre elas a atualização das políticas públicas e dos programas do governo, incentivo às indústrias, à geração de emprego e à qualificação.
De acordo com o secretário Dreveck, entre os principais objetivos da Sicos, está a criação de políticas públicas para o empreendedor e, principalmente, para as micro e pequenas empresas, em conjunto com entidades de classe, o cooperativismo e o associativismo. “É uma secretaria que foi criada a partir do desmembramento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável. É de responsabilidade da pasta o Procon, o Sine, Inmetro e a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc)”, explica o secretário.
Entre os programas de governo apresentados na ocasião, o secretário deu destaque para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) Santa Catarina. “Estamos elaborando uma proposta no âmbito estadual, deste programa desenvolvido nacionalmente. O projeto de lei que cria o programa em Santa Catarina deve ser enviado para votação na Alesc em breve”, garante o secretário.
O Pronampe SC será um projeto dá suporte para as micro e pequenas empresas, tanto para a área urbana, quanto para a área rural. Oferecerá uma linha de crédito em apoio a esses empreendedores, visando melhorar os seus negócios e criar um ambiente favorável ao empreendedorismo. “O financiamento terá subsídio de 40% do governo do Estado realtivo aos juros, carência de 12 meses e 30 meses para pagamento, além de juro zero para as mulheres empreendedoras e vantagens na área de tecnologia e inovação”, acrescenta o secretário.
Segundo ele, as micro e pequenas empresas ainda enfrentam desafios, entre eles, a dificuldade de acesso ao crédito, falta de capacitação gerencial em larga escala, baixa internacionalização e pouco acesso ao conhecimento qualificado. “O Pronampe SC certamente irá auxiliar, de alguma forma, para criar um ambiente favorável ao empreendedorismo e à longevidade dessas empresas, pois levará em conta todas estas variáveis que são fundamentais para a qualificação do empresariado catarinense. Para que isso ocorra, parcerias serão firmadas, como com o Senai para qualificar a mão de obra, através do ensino técnico”, revela o secretário.
O deputado Miotto destacou a relevância da parceria com o Senai, anunciada pelo secretário. “Infelizmente nosso Estado tem o segundo pior ensino médio do país. Precisamos mudar esse quadro e a parceria com o Senai é fundamental. Nós, deputados, também estamos realizando viagens para reforçar as parcerias internacionais, urgentes num mundo de economia globalizada”, destaca o deputado.
Durante a reunião, o colegiado da Comissão de Economia também salientou a necessidade de atenção por parte da Sicos para o incentivo às energias renováveis, importância do Sine para facilitar o acesso ao emprego, estreitar a relação com as câmaras de comércio internacionais para promover a vinda de empresas para o Estado, entre outros temas.
Outras atividades na Alesc
Também nesta quarta-feira (4), o deputado Miotto também teve o Projeto de Lei (PL) 9/2023 aprovado em plenário, por unanimidade dos parlamentares. A iniciativa inclui no calendário de datas e festividades de Santa Catarina o Dia Estadual do Conselheiro Cristão, a ser comemorado, anualmente, no dia 31 de outubro. Para se tornar lei em Santa Catarina, o texto depende de aprovação do governo do Estado. “Agradeço aos nobres colegas que aprovaram a iniciativa. A sociedade atual sofre com muitos conflitos e momentos de crise que podem levar à depressão, ansiedade e estresse. O trabalho do conselheiro cristão é importante para levar uma palavra de apoio a estas pessoas, sempre com base em princípios cristãos”, finaliza o deputado Miotto .
