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Projeto Empresa Amiga da Terceira Idade é aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Alesc
O projeto de Lei protocolado pelo deputado Vampiro visa reconhecer e incentivar as empresas a melhorar a qualidade de vida dos idosos
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei nº 0391/2015, que institui o Selo Empresa Amiga da Terceira Idade para as empresas estabelecidas em Santa Catarina. O projeto de autoria do deputado Luiz Fernando Vampiro tem o objetivo de contribuir para o emprego, assistência social e na melhoria da qualidade de vida dos catarinenses com mais de 60 anos.
Conforme o deputado Vampiro, a proposição busca reconhecer os relevantes serviços prestados pelas empresas do Estado em prol dos idosos, em especial os menos favorecidos e desassistidos, e também de incentivar novas empresas a implantar ações que tragam melhorias. “No Brasil, a população está envelhecendo sem dispor de políticas públicas eficientes voltadas para uma melhor qualidade de vida aos idosos. Há urgência em repensar o tratamento reservado às pessoas de mais idade, e este projeto vem nesta linha da conscientização com atitudes”, declara.
Segundo os dados do IBGE, o Brasil deverá ter mais de 33 milhões de pessoas idosas em 2025, tornando-se o sexto país do mundo em população idosa. O projeto segue para os pareceres da Comissão de Finanças e Tributação, e a Comissão de Direitos Humanos. “A nossa expectativa é de que este projeto seja aprovado com tranquilidade nestas comissões, para em seguida ser apreciado e aprovado pelos demais deputados”, comenta o Vampiro.
Para concorrer o Selo Empresa Amiga da Terceira Idade, é necessário ter no mínimo 5% de pessoas com mais de 60 anos admitidas com vínculo direto a empresa. Contribuir para a manutenção de instituições sem fins lucrativos que prestam assistência aos idosos, ou manter uma com recursos próprios. E se destacar com campanhas a favor dos idosos. O Selo será concedido, anualmente, pelo órgão fiscalizador, determinado pelo Governo do Estado, que deverá manter equipes permanentes de avaliação.
Filipe Casagrande
Assessoria de Imprensa
Dep. Luiz Fernando Vampiro
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