Projeto define sistema de tramitação de processos em Santa Catarina

Deputado quer que sistema e-Proc seja adotado pelo Judiciário estadual. FOTO: Divulgação

Proposta do deputado estadual Sargento Lima (PSL) tenta colocar um ponto final numa polêmica criada no Judiciário, que determina ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que adote o chamado sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) de tramitação de processos. Uma pesquisa com 10 mil operadores do Direito revelou um descontentamento de 78,3% dos usuários.

No primeiro semestre do ano passado, o TJSC adotou o sistema chamado e-Proc, intuitivo e fácil de ser consultado por profissionais da área jurídica e também por leigos. Este sistema foi doado pela Justiça Federal.

A polêmica começou quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o TJSC usasse o PJe, considerado mais difícil de ser operado. Além das vantagens operacionais, o uso do e-Proc gera uma economia de R$ 14,5 milhões por ano.

O projeto de lei do deputado Sargento Lima, que deu entrada na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (7), determina que, em Santa Catarina, o Poder Judiciário adote o e-Proc. A matéria estabelece ainda que o sistema seja implantado em todas as comarcas do Estado.