Procon é favorável a projeto de lei que proíbe cobrança por hora cheia em estacionamentos de SC

A polêmica cobrança por hora cheia nos estacionamentos de Santa Catarina pode estar com os dias contados. Isso porque um projeto de lei do deputado Gean Loureiro (PMDB) quer estabelecer a cobrança fracionada nos estabelecimentos. A proposta foi diligenciada para o Procon de Santa Catarina e obteve parecer pela aprovação da lei.

De acordo com o órgão de defesa do consumidor, a proposta não ofende o princípio da ordem econômica ou da livre iniciativa privada, pelo contrário: “o conteúdo a que pretende resguardar o projeto em andamento é de grande interesse público, já que permeia o âmago dos direitos afetos aos consumidores”, diz o parecer.

Se aprovado, o PL vai dividir a cobrança por no máximo a cada 10 minutos e não de hora em hora, como muitos estacionamentos vêm fazendo. De acordo com Gean, não é razoável que motoristas paguem por tempo de permanência que não utilizam: “o modelo de cobrança utilizado atualmente chega a ser abusivo. Tem shopping cobrando o valor de 3 horas para quem só precisa ficar 30 minutos. E com estacionamentos não é diferente. O cidadão fica 1 hora e 10 minutos, mas paga o valor referente a 2 horas”, explica o deputado.

Com o novo modelo proposto pelo projeto de lei, os estacionamentos cobrariam um valor a cada 10 minutos, fracionando a hora em seis. Além disso, para evitar uma subida dos preços com o novo sistema, o texto do projeto destaca que estabelecimentos que, abusivamente, aumentarem os preços dos serviços sofrerão sansões previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Bruno Oliveira - (48) 8434.6945
Assessor de Comunicação
Jornalista Profissional - 4751/SC
Gab. Dep. Gean Loureiro