/
PEC de Coruja permitirá que população possa instalar CPIs na Assembleia
FOTO: Solon Soares/Agência AL
O deputado Fernando Coruja tem utilizado o seu conhecimento constitucional para ampliar o poder que todo cidadão pode exercer. Fez isso quando propôs o alterar o Pacto Federativo, implantando as reformas constitucionais a partir das assembleias estaduais, seguindo o que dita a própria Constituição Federal em seu Artigo 60.
Repetiu o feito quando mobilizou 160 câmaras de vereadores, visando alterar o inciso I do §2° e o § 3° do art. 155, para o fim de modificar o percentual mínimo a ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde no estado de Santa Catarina, passando de 12% para 15%, gradativamente, em um percentual de 0,5% ao ano. A PEC, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, encontra-se na Comissão de Finanças para análise e encaminhamento ao Plenário, para votação.
Nos últimos dias, Coruja tem buscado o apoio de seus pares na Assembleia Legislativa para encaminhar uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual dando poderes à população para que apresente à Alesc proposta de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), tornando ainda mais transparente a relação entre os eleitos, o eleitorado e a administração pública. Para isso, o deputado buscou amparo no inciso IV do art. 49 da Constituição Estadual, que trata da possibilidade da população manifestar-se para apresentação de Propostas de Emenda à Constituição.
Trocando em miúdos, a PEC permitirá a extensão de poderes à sociedade civil, ampliando sua capacidade e permitindo, de modo mais efetivo, a fiscalização dos atos daqueles que ocupam cargos políticos e públicos.
Coruja precisa conseguir 14 assinaturas para protocolar a PEC, que depois seguirá o trâmite normal da casa. Conseguiu cinco e está articulando o que ainda falta.
