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Padre Pedro destaca desaprovação a fim de rotulagem de produtos com transgênicos
O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) informou, no plenário da Assembleia Legislativa, que o projeto 34/2015 – que tramita no Senado e busca retirar a identificação de transgênicos (o “T”) das embalagens de produtos –teve parecer contrário por parte do relator, senador Randolf Rodrigues, na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. Conforme Padre Pedro, Rodrigues considerou que a Lei 11.105/2005, que estabelece a identificação de produtos transgênicos, é uma norma existente em todo mundo.
Em junho, o parlamentar conseguiu a aprovação, em Santa Catarina, de um pedido para que fosse mantida a rotulagem de produtos contendo transgênicos. A solicitação foi enviada à Câmara Federal e ao Senado. “É uma decisão que defende o direito fundamental à informação dos consumidores. Além disso, os cientistas são unânimes em afirmar que não há pesquisas apontando quais os efeitos, sobre o meio ambiente e a saúde humana, dos organismos geneticamente modificados. É uma questão de respeito pela decisão dos consumidores”, apontou o parlamentar.
Na argumentação, o senador afirma que “ainda que se alegue a inexistência de riscos decorrentes de OGMs, ao consumidor é garantido o acesso integral às informações relativas ao produto, inclusive no que se refere às suas características e composição.” O projeto pede que só seja identificado o produto com transgênicos apenas por exame específico. No entanto, como afirma o relator, “na prática, a maior parte dos alimentos que contém OGM em sua constituição são (ultra)processados (como óleos e margarinas, por exemplo), a detecção da origem transgênica não será possível de ser realizada. Com isso, a matéria-prima poderá ser 100 % transgênica, mas, em função do processo industrial de fabricação do alimento, este não mais poderá ser identificado como produto de um OGM”.
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