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Mota vota favorável a PLC que reajusta salário mínimo regional
Na manhã desta quarta-feira, 13, o deputado Manoel Mota (PMDB) votou favoravelmente ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2016, que reajusta o salário mínimo catarinense. Como membro da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, o parlamentar externou a importância da proposta.
"Serão quatro faixas do salário mínimo estadual para contemplar os trabalhadores da agricultura, indústria e demais áreas. É um passo importante neste momento de crise. Como vim de origem humilde, tenho certeza que muitas famílias serão beneficiadas com este reajuste", comemora Mota.
Para entrar em vigor, depois da aprovação em plenário, prometida para esta quarta-feira, o projeto precisará ser sancionado pelo governador. Os trabalhadores beneficiados pela medida receberão o reajuste retroativo a 1º de janeiro.
Valores do salário mínimo estadual:
Primeira faixa
Piso atual: R$ 908
Piso proposto: R$ 1.009
Trabalhadores: na agricultura e na pecuária; nas indústrias extrativas e beneficiamento; em empresas de pesca e aquicultura; empregados domésticos; em turismo e hospitalidade; nas indústrias da construção civil; nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos; em estabelecimentos hípicos; e empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.
Segunda faixa
Piso atual: R$ 943
Piso proposto: R$ 1.048
Trabalhadores: nas indústrias do vestuário e calçado; nas indústrias de fiação e tecelagem; nas indústrias de artefatos de couro; nas indústrias do papel, papelão e cortiça; em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e nas indústrias do mobiliário.
Terceira faixa
Piso atual: R$ 994
Piso proposto: R$ 1.104
Trabalhadores: nas indústrias químicas e farmacêuticas; nas indústrias cinematográficas; nas indústrias da alimentação; empregados no comércio em geral; e empregados de agentes autônomos do comércio.
Quarta faixa
Piso atual: R$ 1.042
Piso proposto: R$ 1.158
Trabalhadores: nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; nas indústrias gráficas; nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; nas indústrias de artefatos de borracha; em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade; nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); empregados em estabelecimento de cultura; empregados em processamento de dados; empregados motoristas do transporte em geral; e empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.
