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Mobilização busca mudanças em projeto que cria Política Estadual do Cooperativismo
Objetivo é impedir que 73% das cooperativas catarinenses fiquem de fora
Representantes de cooperativas de agricultores familiares, da economia solidária e da reforma agrária estão empenhados em convencer os deputados a aprovarem mudanças no Projeto de Lei 465/2015, que cria a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo, enviado pelo governador à Assembleia Legislativa. O objetivo é garantir que todas as cooperativas registradas na Junta Comercial sejam contempladas na lei, e não apenas as filiadas à Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e sua representação estadual (Ocesc).
"O projeto é um marco para o cooperativismo catarinense, algo que aguardamos há mais de dez anos. Porém, não podemos concordar e permitir que 73% das cooperativas e seus cooperados sejam excluídos da lei. Estamos mobilizados, explicando e debatendo a questão com cada deputado para garantir que o projeto do governo seja corrigido. É fundamental neste momento a união de todos para pressionar os parlamentares a aprovarem as mudanças", afirma a vice-presidente da União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar (Unicafes), Lúcia Nekel Doering.
A articulação das cooperativas já garantiu que o projeto não fosse posto em votação em plenário sem antes ser debatido com profundidade na Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, que volta a debater a proposta na próxima terça-feira, 8, Serão apresentadas emendas coletivas, subescrita por vários parlamentares, visando adequar o projeto ao que diz a Constituição de 1988, que em seu artigo 5, inciso 20, garante que nenhuma entidade precisa ser obrigada a se filiar ou se manter filiada a uma organização para existir.
Para evitar conflito jurídico entre o que diz a Constituição e a Lei 5.764, de 1971 (Lei do Cooperativismo, que é anterior à Carta Magna), será apresentada emenda para que o projeto abranja todas a cooperativas registradas na Junta Comercial. "A livre filiação a uma entidade é um direito, tanto é que a portaria que regulamenta o registro de cooperativas nas juntas comerciais não exige filiação a nenhuma organização", explica o deputado Dirceu Dresch (PT).
O deputado também vai propor a criação do Cadastro Geral das Cooperativas Catarinenses, que será administrado pela Secretaria De Estado de Agricultura e Pesca, como já acontece no governo gaúcho. Para se beneficiarem da lei, as cooperativas deverão anualmente renovar seu cadastro.
Projeto pode excluir 200 mil cooperados
No Brasil há 24.570 cooperativas com registro na Junta Comercial. Apenas 6.603 estão filiadas à OCB, ou seja, apenas 26,8%. Em Santa Catarina são 932 cooperativas registradas na Junta Comercial e apenas 253 filiadas à Ocesc - 27,1%.
Os 73% de cooperativas excluídas incluem centrais de crédito como a Cresol Baser, Sicooper, Cresol Central e Sulcredi; centrais de comercialização como a CooperFronteira, Cooperativa Central Sabor Colonial, Cecaf, Central do Contestado, Ascooper, CooperFavi; cooperativas de produção, comercialização e agroindustrialização da agricultura familiar, da reforma agrária e da economia solidária; cooperativas de habitação e cooperativas de prestação de serviço. Juntas, essas cooperativas somam ativos superiores a R$ 1,9 bilhão e mais de 200 mil famílias, com unidades em 282 municípios catarinenses.
Essas cooperativas estão organizadas em torno de três organizações estaduais: Unicafes (União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária no Estado de Santa Catarina), Unisol (União Nacional das Cooperativas de Economia Solidária) e CCA (Cooperativa Central da Reforma Agrária de Santa Catarina).
Assessoria de Imprensa
Deputado Dirceu Dresch - PT/SC
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