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Miotto se posiciona contra a descriminalização das drogas e do aborto
O deputado Jair Miotto (União) usou a tribuna do plenário durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), realizada na tarde desta terça-feira (26). Durante sua fala, o parlamentar abordou duas questões, referentes à descriminalização do porte de drogas e também sobre a descriminalização do abordo. Como membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Comissão de Prevenção e Combate às Drogas, estas são pautas que o deputado Miotto se coloca totalmente contrário.
Contra a descriminalização das drogas
Em seu discurso, o parlamentar salientou que a legalização do porte de drogas pode ter consequências mais sérias do que se pensa. “A realidade que vemos em países que adotam esta medida é muito triste. Na Califórnia, por exemplo, o governo já liberou mais de 44 mil tendas para pessoas em situação de rua. Seres humanos em situação deplorável, a maioria deles, fruto do uso de drogas. Isso é lamentável. Eu pergunto para aqueles que defendem a liberação das drogas: a quem interessa esta liberação em nossa sociedade ocidental?”, indaga o deputado, acrescentando que aos jovens o governo deve oferecer saúde, educação, condições para trabalhar, empreender e crescer.
No dia 17 de agosto deste ano, o Senado Federal debateu o tema "Descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal". Os convidados concordaram que a legalização traria prejuízos para sociedade e que as experiências internacionais não combateram o tráfico. O tema foi discutido no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o Senado pontuou que o Poder Legislativo é o responsável pela resolução do tema por meio de uma nova legislação.
A matéria, que visa descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal, especialmente o da maconha, mas que também pode se estender a todas as outras substâncias ilícitas, não tem data para voltar a ser debatida.
Contra a descriminalização do aborto
No dia 22 de setembro deste ano, o STF votou pela aprovação da descriminalização do aborto no Brasil, até a 12ª semana de gestação. Mas, o julgamento foi travado e ainda não há data para retomar o debate. “Acredito que nossa legislação já apresenta algumas situações contempladas e que são suficientes. Mas, estender a possibilidade de aborto até a 12ª semana de gravidez é um crime contra estes bebês que são tirados do ventre de suas mães de forma brutal”, lamenta o deputado Miotto.
Em sua fala, o parlamentar destacou que cabe ao Congresso Federal legislar e não ao Judiciário. O Congresso está para votar o Estatuto do Nascituro. A matéria estabelece que o nascituro adquire personalidade jurídica ao nascer com vida. Mas, sua natureza humana é reconhecida desde a concepção, conferindo-lhe proteção jurídica através do Estatuto e da lei civil e penal. “Então, manifesto minha contrariedade frente à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que visa a liberação do aborto no Brasil, proposta pelo partido Psol, em 2017. Em pleno século 21, onde já temos muitos métodos contraceptivos, é inadmissível que ainda se fale em tirar a vida no ventre de uma mãe. O direito a vida é inviolável e precisamos defendê-lo a todo custo, somos contra essa violência”, afirma o deputado que também é pastor evangélico e busca fazer a defesa daqueles que não tem voz.
O parlamentar finaliza sua fala citando Mário Quintana: O aborto não é, como dizem, simplesmente um assassinato. É um roubo. Nem pode haver roubo maior. Porque, ao malogrado nascituro, rouba-se-lhe este mundo, o céu, as estrelas, o universo, tudo. O aborto é o roubo infinito. “Então, fazemos um apelo ao STF para que não aprove nenhuma destas matérias e que as drogas e o aborto não sejam liberados no Brasil”, finaliza o deputado.
