Meio Ambiente: projeto visa reduzir custo da autogeração de energia elétrica

Na semana em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, o deputado Dirceu Dresch (PT) protocolou Projeto de Lei 198/2015, que tem o objetivo de estimular  a microgeração de energia elétrica a partir de fontes limpas, como a energia solar ou eólica. A proposta  estabelece as condições gerais para a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) da energia gerada por equipamentos de microgeração cujo excedente produzido é colocado na rede elétrica pública de abastecimento. Também garante a isenção do ICMS de  componentes e equipamentos, a exemplo dos painéis solares.

"Nossa proposta visa estimular o investimento  e facilitar o acesso a equipamentos que possibilitem  que o  consumidor possa gerar a própria energia  elétrica, a partir de fontes limpas, para que tenhamos cada vez mais telhados residenciais ou de empresas transformados em usinas de geração de eletricidade. Queremos reduzir o custo, tornar a autogeração mais acessível e  garantir um retorno mais rápido do investimento, que hoje varia entre R$ 20 mil e R$ 30 mil para uma casa de porte médio e  pode levar até dez anos para se pagar", afirmou o deputado.

A  Resolução 482 /2012 da  Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autoriza  as empresas concessionárias e distribuidoras de energia elétrica a absorverem a energia produzida em sistemas particulares de microgeração.  Ao exportar eletricidade, o proprietário do sistema recebe um crédito de energia que é a diferença entre o que ele consumiu da rede de distribuição e o que ele gerou.

Hoje o ICMS da energia elétrica está sendo cobrado duas vezes pelo governo do Estado, incidindo sobre a energia gerada pelo sistema de microgeração e sobre a energia consumida da rede de distribuição.  O projeto visa justamente corrigir essa distorção, isentando a cobrança do imposto da microgeração.  Se o consumidor coloca na rede mais energia elétrica do que ele consome na residência ou empresa, não vai pagar imposto e vai acumular crédito. A medida já vem sendo adotada pelos estados de São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Pernambuco, com autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz.  "Sem a cobrança do imposto, o retorno do investimento na microgeração será mais rápido",  resume Dresch.

Assessoria de Imprensa
Deputado Estadual Dirceu Dresch - PT/SC
48 9944 0145