Manobra barra votação de projeto que limita plantio de árvores junto à rede elétrica

Proposta já tramita há 16 meses nos legislativo

Uma manobra regimental de última hora impediu que o Projeto de Lei 71/2015, de autoria do deputado Dirceu Dresch (PT), que fixa limites para o plantio de árvores exóticas, como pínus e eucalipto, próximo à rede de distribuição de energia, fosse votado pelo Plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 26.  Emendas apresentadas pelos deputados Milton Hobus (PSD) e Marcos Vieira (PSDB) no momento que o projeto era debatido paralisou a votação.

A manobra regimental faz com que o projeto retorne à Comissão de Constituição e Justiça para que as emendas sejam debatidas.  

"Lamentamos esse tipo de ação sobre um  projeto que está tramitando há um ano e quatro meses no Legislativo. Um projeto que já foi debatido à exaustão e aprovado em todas as comissões. Por que apresentar emendas somente agora? O adiamento frustra e agrava a situação de milhares de agricultores e moradores de cidades do interior que ficam sem energia elétrica a cada chuva ou vento mais forte", criticou Dresch.

O deputado petista lembra que o projeto já recebeu  apoio formal e o pedido de urgência na sua aprovação por parte de várias entidades e empresas públicas, como a Celesc, cooperativas de eletrificação rural,  associações de vereadores e câmaras legislativas, entidades empresariais e  representativas dos agricultores familiares.

Emendas inviabilizam aplicação da lei: O PL 71/2015 determina que o plantio de  árvores exóticas (pínus e eucaliptos) respeite uma distância mínima de 20 metros em relação às linhas de distribuição.

A emenda apresentadas pelos parlamentares define  o espaço de 7,5 metros de cada lado para rede monofásica e 10 metros para rede trifásica.

Além disso,  estabelece um prazo de oito anos para a lei entrar em vigor e exige que a empresa concessionária notifique o proprietário antes de fazer a supressão das árvores que estão irregulares.

"As emendas visam inviabilizar a aplicação da lei e vamos mostrar isso na CCJ.  O Legislativo não pode dizer para o agricultor que está tendo prejuízos enormes com a  falta de luz,  que faz ele perder a produção do fumo que está secando na estufa, ou do leite que fica sem refrigeração, que ele deverá esperar mais oito anos para ter segurança energética. A notificação dos proprietários também é inviável, já que a ampla maioria das áreas com reflorestamento não tem gente morando, o morador é o empresário que está na cidade", afirmou Dresch.

Assessoria de Imprensa
Deputado Dirceu Dresch – PT/SC
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