Maioridade penal será debatida em audiência pública

Reunião da Comissão de Direitos Humanos FOTO: Gabriel Baggio/Divulgação

Integrante da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de SC, o deputado Dalmo Claro (PMDB) apoiou a iniciativa de realizar duas audiências públicas. A primeira é referente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita no Congresso que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A segunda audiência envolve a situação dos haitianos que vivem em Santa Catarina. Segundo dados da comissão, 50 mil haitianos trabalham no Estado, sendo que a região Oeste abriga a maior parcela dessa população estrangeira. Cidades como Chapecó, São Miguel do Oeste e Maravilha atraem os haitianos para o trabalho no agronegócio. Os mesmos têm dificuldades no acesso ao SUS e pendências com documentos.

Participaram da reunião o juiz corregedor da Vara da Infância e da Juventude, Alexandre Takashima, e o padre Vilson Groh, responsável por um projeto de atendimento a crianças e adolescentes em vulnerabilidade social na capital. Os convidados irão participar da audiência referente a maioridade penal. As datas e o local das audiências ainda não foram definidas, mas a comissão tem pressa.

Gabriel Baggio - Jornalista
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