Juro Zero: benefício é ampliado a empresas de todos os municípios afetados pela enxurrada de julho

Deputado Dirceu Dresch (PT). FOTO: Solon Soares/Agência AL

A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou a Medida Provisória (MP) 204/2015, que autoriza abertura crédito especial subsidiado, com juro zero, para atividades empresariais nos municípios atingidos pelas chuvas de julho. Uma emenda foi aprovada ao texto ampliando o benefício para atender também as empresas de cidades que decretaram situação de emergência, e não apenas as que decretaram situação de calamidade pública, como previa o projeto original.

Conforme o deputado Dirceu Dresch (PT), membro da comissão, com a alteração do texto, além dos empreendimentos situados em Saudades e Coronel Freitas, que foram os municípios mais afetados pela enxurrada, o crédito com juro zero também poderá ser acessado por empresas que tiveram prejuízos com as chuvas nos municípios de Águas de Chapecó, Anchieta, Caxambu do Sul, Cordilheira Alta, Cunha Porã, Guatambu, Maravilha, Modelo, Nova Itaberaba, Palmitos, Planalto Alegre e São Carlos.

Durante a reunião, Dresch manifestou preocupação com  o volume de recursos a ser disponibilizado pelo governo por meio da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc). Pelo texto da MP, serão disponibilizados R$ 3,6 milhões, que podem ser usados para capital de giro, compra de equipamentos ou reformas. A linha de crédito especial estará disponível até o final de dezembro, no limite máximo de R$ 250 mil por empresa.

"Estamos corrigindo o projeto e fazendo justiça, ao garantir igualdade entre os municípios afetados. Isso vai aumentar o número de empresas aptas a acessar o crédito, mas o volume de recursos continuará o mesmo. Teremos que pressionar o governo do Estado a ampliar os recursos, caso contrário, não haverá recursos para todas as empresas", afirmou Dresch.  O deputado também vai reivindicar ao governo estadual que as exigências do Badesc para liberação do crédito sejam adaptadas à realidade das empresas afetadas.

A medida provisória deve ser votada em plenário nos próximos dias.

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Deputado Estadual Dirceu Dresch - (PT)
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