Governo manda projetos polêmicos no fim do ano para impedir debate, diz Dresch
"Querem impedir o amplo debate que poderia expor os malfeitos que ajudaram a aprofundar o buraco do Iprev e a política de não valorizar os educadores."
O deputado Dirceu Dresch (PT) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa na terça-feira (24) para criticar a atitude do governador Raimundo Colombo de enviar projetos complexos para serem deliberados a poucas semanas do recesso parlamentar. Na avaliação do parlamentar, os projetos que alteram o plano de carreira dos professores da rede pública e o que aumenta a contribuição dos servidores para a previdência estadual (Iprev) terão debate prejudicado. "Parece que essa é a intenção do governador Raimundo Colombo, impedir o amplo debate que poderia expor os malfeitos que ajudaram a aprofundar o buraco do Iprev e a política de não valorizar os educadores."
Para o deputado, o governador desrespeita o Legislativo. "Teremos menos de quatro semanas para discutir propostas conflituosas, que mexem com a vida de milhares de servidores. É obvio que o debate será atropelado e o trabalho dos parlamentares prejudicado."
Conforme Dresch, os professores já manifestaram que são contra o projeto que altera o Plano de Cargos e Salários do Magistério, pois não atende suas reivindicações. "O governo catarinense novamente não negocia, não evolui no debate com a categoria e envia a pressão do projeto para o Legislativo deliberar no apagar das luzes. Um absurdo!"
Quanto ao projeto que aumenta a contribuição previdenciária de 11% para 14% dos servidores que foram admitidos no serviço público até junho de 2008 (115 mil servidores), Dresch afirma que além do mérito da proposta, que visa diminuir o rombo de R$ 3 bilhões na previdência estadual, é necessário debater as ações que fizeram situação chegar a esse ponto.
"Não vamos debater as ações politiqueiras e irresponsáveis que fizeram a luz vermelha acender? Denunciei e alertei para os vários projetos que tramitaram aqui sem o estudo do impacto para a previdência estadual. Foram vários projetos aqui aprovados nos últimos anos que possibilitaram a incorporação de gratificações e a retirada do teto salarial para a elite do serviço público, que está se aposentando com supersalários. Não vamos debater isso?"
Bom senso x ímpeto da maioria
O deputado Dirceu Dresch aproveitou para criticar o que chamou de "ímpeto da maioria". “Quero discordar de quem pensa e prega que esta Casa de leis é a casa da maioria, e que em nome da maioria tudo pode. Esta é a casa da democracia, onde temos o dever de garantir a pluralidade e o amplo debate sobre os mais diversos temas, sobre as questões que impactam a vida das pessoas”, defendeu Dresch.
Para o deputado, o" ímpeto da maioria" precisa ser contida pelo bom senso. “O bom senso aponta sempre para o amplo debate e não para atropelo, que leva ao malfeito”, argumentou, advertindo em seguida que a força da maioria não escutou a voz do bom senso no caso das Medidas Provisórias 201, 202 e 203. “Não tramitaram na Comissão de Trabalho e Serviço Público, um grande desrespeito, a democracia foi violada no ímpeto da maioria de mostrar força e poder”, encerrou.
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Deputado Dirceu Dresch - PT/SC
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