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Frente Parlamentar do Autismo é lançada na Assembleia Legislativa
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
O evento para lançar a Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista lotou o auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa. A cerimônia ocorreu na manhã desta terça-feira (4). O deputado Jair Miotto (União) acompanhou o ato. O parlamentar integra a frente que foi proposta e será coordenada pelo deputado Pepê Collaço (PP).
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) costuma afetar áreas, como a comunicação, comportamento e interação social. Em algumas pessoas, os sintomas são bem leves, em outras, são mais graves. O objetivo da Frente Parlamentar do Autismo é apoiar, incentivar e assistir estudos de temas de interesse social e econômico quanto às pessoas com espectro autista. “A Frente pretende ampliar as discussões sobre o cidadão com TEA e promover debates para implantar novas políticas públicas. É preciso ter política de governo para ter uma diretriz única que aponte um norte para os projetos de inclusão”, ressalta Miotto.
O lançamento
O ato foi acompanhado por familiares, associações e grupos ligados ao TEA em Santa Catarina. Durante o lançamento, ocorreu palestra com o tema “Transtorno do Espectro Autista: o que sabemos”, proferida pelo doutor Jaime Lin, e a palestra “O que devemos saber sobre o Autismo?”, com o doutor Michel Ghisi Callegari. A solenidade foi organizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira.
De acordo com Lin, o TEA é considerado uma das condições mais comuns que afetam a faixa etária pediátrica. “Os diagnósticos crescem e mostram que é preciso conhecer e ter consciência, a fim de ter um diagnóstico e tratamento precoce e, com isso, um melhor prognóstico”, revela o doutor.
O evento ocorreu dois dias depois da data internacional alusiva à conscientização sobre o autismo, celebrada em 2 de abril. “O Brasil não possui dados oficiais sobre a prevalência do autismo. Enquanto o IBGE não finaliza seus questionamentos sobre a população autista, o país usa estudos de organismos internacionais para estimar a prevalência. Os casos de autismo aumentaram muito e, por isso, defendemos uma ampla discussão sobre a inclusão dessas pessoas na sociedade”, explica Miotto.
Prevalência
No dia 23 de março deste ano, foi divulgado o mais recente relatório do Centers for Disease Control and Prevention (CDC), Centro de Controle de Doenças e Prevenção, do governo dos Estados Unidos, considerado a principal referência mundial a respeito da prevalência de autismo.
Atualizada a cada dois anos, a pesquisa revela um novo número sobre a prevalência do autismo. De acordo com o CDC, uma em cada 36 crianças de oito anos de idade são autistas nos Estados Unidos, o que significa 2,8% daquela população. A atualização é baseada em dados de 2020. O número desse estudo científico, com mais de 226 mil crianças, é 22% maior que o anterior, divulgado em dezembro de 2021, que foi de uma em 44 crianças (dados de 2018). “Se a prevalência de 2,8% for aplicada no Brasil, o país teria cerca de 6 milhões de cidadão autistas. Em Santa Catarina, seriam mais de 200 mil com TEA”, estima o deputado.
Iniciativas na Assembleia Legislativa
Aliadas aos trabalhos da Frente do Autismo estão as proposições apresentadas na Alesc, como os Projetos de Lei (PLs) que tratam da inclusão do cidadão com TEA. “Um PL de nossa autoria foi aprovado na Alesc e tornou-se Lei em Santa Catarina. Através da Lei nº 18.167, de 21 de julho de 2021, é obrigatório inserir o símbolo mundial da conscientização do TEA nas placas de atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados, como bancos, mercados, farmácias, restaurantes, lojas e outros similares de uso público. O símbolo chamado ‘fita quebra-cabeça’ também deve estar nas placas de acento prioritário do transporte público de Santa Catarina e em placas de vagas preferenciais de estacionamento”, explica o deputado Miotto, autor da Lei.
O parlamentar também salienta que tramita na Casa o PL 059/2023, também de autoria do parlamentar. A matéria propõe a implantação, nas escolas da rede pública de ensino, da técnica ABA para educação de crianças, adolescentes e adultos diagnosticados com TEA.
ABA é uma sigla que vem da língua inglesa que significa Applied Behavior Analysis ou, em português, Análise do Comportamento Aplicada. “Através do método ABA é possível eliminar comportamentos prejudiciais e criar repertórios comportamentais positivos na criança e para o processo de aprendizagem. Mas, o engajamento de todos: alunos, dos responsáveis, da escola, professores e do Estado, é primordial para a garantia dos resultados”, ressalta Miotto.
Através da Campanha de Conscientização da Saúde, a Coordenadoria de Saúde da Alesc celebra o “Abril Azul – Mês de Conscientização do Autismo”. Na terça, das 9h às 15h, uma ação foi realizada no Palácio Barriga Verde e, no dia 5 de abril, a mesma ação será realizada na sede administrativa da Casa.
De acordo com a colaboradora da Coordenadoria de Saúde, Edna Peters, e com a assistente social da Coordenadoria, Thaiz Vieceli, durante a ação serão repassadas informações sobre o autismo, com disponibilização de vídeos explicativos e testes que avaliam as habilidades, comportamentos, atrasos e diferenças que podem dar indícios que o cidadão seja portador do TEA e que justificam uma investigação mais profunda. Também é feita a aferição da pressão arterial e teste de glicemia.
Números oficias em SC
De acordo com o Portal do Autismo de Santa Catarina, da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), no estado, uma das bases de dados que oferece um panorama do autismo é a Carteira de Identificação do Autista, expedida pela FCEE e instituída através da Lei Estadual nº 17.754/2019. De fevereiro de 2020, quando foi lançada, até janeiro de 2023, 8.171 pessoas com TEA foram beneficiadas com o documento.
Nas 238 instituições especializadas credenciadas à FCEE, são atendidas 11.885 pessoas com TEA, sendo 6.289 educandos até cinco anos de idade; 3.631 entre seis e 17 anos; e 1.965 acima de 18 anos (dados de janeiro de 2023). A FCEE tem diretrizes voltadas ao atendimento adequado para o cidadão com TEA, incentivando o ensino e aprendizagem, o acesso ao mercado de trabalho, diagnóstico precoce e o tratamento adequado.
Outra referência catarinense é o sistema Educação na Palma da Mão, da Secretaria de Estado da Educação (SED), que revela o painel do total de matrículas, turmas e escolas da educação básica da rede estadual de ensino. Em janeiro de 2023, havia 6.898 estudantes com diagnóstico de TEA matriculados na rede estadual de ensino de Santa Catarina. Destes, 4.882 estão no ensino fundamental, 1.977 no ensino médio e 36 estão em turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
No estado, as instituições especializadas que atendem cidadãos com autismo são as Associações dos Amigos do Autista (AMAs) e as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). De acordo com a Federação das Apaes do Estado de Santa Catarina (Feapaes-SC), um levantamento atualizado recentemente revela que nas 196 Apaes do estado, 5.351 crianças, de 0 a 6 anos, foram diagnosticas com TEA e estão sendo atendidas e acompanhadas nas associações. A Federação das Associações dos Amigos do Autista (Feamas) de Santa Catarina está atualizando seus dados e, em breve, divulgará um retrato dos atendimentos da federação.
