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Eskudlark apresenta emenda a MPs da Segurança Pública
Um amplo debate entre os órgãos de segurança pública, o governo catarinense e a Assembleia Legislativa vem acontecendo sobre as Medidas Provisórias (MPs) 201, 202 e 203, de 2015, de autoria do governo do Estado, que alteram a jornada de trabalho e banco de horas, no âmbito das polícias civil e militar, bombeiros e Instituto Geral de Perícias (IGP).
O deputado Maurício Eskudlark (PSD), delegado com mais de 30 anos de atuação no setor, participou na última semana da audiência pública, promovida pela Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia, e ouviu os argumentos tanto do governo quanto da classe e apresentou uma emenda a medida provisória 203/2015, que dispõe de algumas mudanças com relação ao cumprimento de jornada de trabalho, ao banco de horas e o valor do subsídio por afastamento.
Eskudlark destaca que os avanços conquistados com a melhoria da remuneração das carreiras na segurança pública ocorreram graças ao intenso diálogo entre a classe e o governo. “Hoje as polícias catarinenses possuem um dos melhores planos de carreira do país, temos alguns pontos a serem debatidos no futuro e entendo que os policiais não podem ser prejudicados e perder conquistas através destas MPs apresentadas”.
A emenda apresentada pelo parlamentar dispõe da manutenção do subsídio integral em decorrência de ferimento ou moléstia física que tenha relação direta com o exercício da função, em caso de doenças ou infecções graves (de acordo com o Ministério da Saúde), em licença-maternidade e em período de férias do servidor.
