Eskudlark apoia tributação especial nos municípios fronteiriços

Municípios limítrofes, como Porto União e Mafra, cujas empresas vêm sendo prejudicadas pela diferença de tributação com o Paraná, poderão ser beneficiados com um regime tributário especial no estado. O encaminhamento surgiu na  última sexta-feira (26), em audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa e requerida pelo deputado Mauricio Eskudlark (PSD) para tratar do tema. A proposta será avaliada nos próximos 15 dias, em reunião entre os parlamentares e o secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni.

Reunidos no auditório da Universidade do Contestado (UnC), em Porto União, empresários, representantes de entidades comerciais e lideranças políticas dos municípios do Planalto Norte afirmaram que, por conta da diferença nas alíquotas do ICMS, inúmeros empreendimentos da região estão se transferindo para o estado vizinho ou mesmo fechando suas portas.

De acordo com o secretário da Associação Empresarial de Porto União, Renato Stasiak, o problema já é antigo, mas agora se tornou crucial para o desenvolvimento da região. Um estudo comparativo realizado em 2011 apontou que na cidade paranaense de União da Vitória, separada de Porto União apenas por uma linha férrea, os produtos da cesta básica são isentos da cobrança de ICMS, enquanto que no lado catarinense são tarifados em 5%. “Diferenças que também são verificadas em outros segmentos como o de eletrodomésticos,  combustíveis e de energia”, disse.

Autor do requerimento para a realização da audiência, o deputado Mauricio Eskudlark (PSD) afirmou que, nestes termos, fica impossível reativar o desenvolvimento da localidade sem que antes sejam criadas as condições para que novos empreendimentos se estabeleçam, inclusive com investimentos públicos  para ampliar a infraestrutura da região.

Outra reivindicação da região, a expansão da oferta de energia elétrica, por meio da expansão das redes de transmissão e novas subestações, também poderá ser equacionada em breve, disse o diretor comercial da Celesc, Eduardo Cesconetto de Souza. "Sofremos algumas restrições das agências reguladoras, mas reafirmamos nosso compromisso com a disponibilização de energia. Só pedimos três meses para a elaboração dos projetos necessários".

Participaram ainda da audiência o deputado Reno Caramori (PP); o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional de Canoinhas, Ricardo Pereira Martins; o prefeito de Porto União, Anízio de Souza (PT); o presidente da Câmara Municipal de Porto União, vereador Sandro Luciano Calikoski (PMDB); a gerente da 6ª Regional da Secretaria da Fazenda , Elenice Maria Barilka, e o vereador de Porto União, Gildo Luiz Masselai (PP).
　

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