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Em audiência pública, servidores estaduais ameaçam greve geral para não perder direitos
Mais de 500 servidores estaduais lotaram o Auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa para a audiência pública que debateu "Os Rumos do Serviço Público em Santa Catarina", realizada na manhã desta terça-feira (16). O proponente do debate, deputado Dirceu Dresch (PT), criticou a ausência de representante do governo estadual e destacou que o debate trouxe novos elementos e informações importantes quanto à grave situação do serviço público estadual. Os servidores públicos presentes ameaçaram promover greve geral, caso o governo envie um projeto de reforma administrativa que avance sobre os direitos dos trabalhadores.
Na avaliação do deputado, os dados revelados na audiência mostram claramente que o governo estadual está sucateando e terceirizando setores estratégicos como a inspeção sanitária, o atendimento à saúde pública e a segurança prisional. "Dados de auditoria do Tribunal de Contas mostram que um presidiário em unidade administrada pelo Estado custa R$ 1.649, já em uma instituição terceirizada, o mesmo preso custa R$ 3.010 ao Estado. Na questão da saúde, a situação é ainda mais escancarada, o governo estadual não possui equipamento de ressonância magnética e prefere terceirizar os exames a um custo elevado. O custo do serviço do Samu passou de R$ 36 milhões para R$112 milhões quando foi terceirizado", apontou Dresch.
Entre os encaminhamentos da audiência está o agendamento de uma reunião com o governador Raimundo Colombo (PSD) para tratar dos temas discutidos na audiência pública, com foco na reforma administrativa do Estado. Também foi definido que a Comissão de Trabalho e Serviço Público irá construir uma agenda permanente de debates sobre a valorização do serviço público em Santa Catarina.
Reforma administrativa x economia
A ausência de representante do governo estadual foi duramente criticada pelos participantes da audiência, que esperavam ter mais informações sobre a proposta de reforma administrativa anunciada pelo governo na imprensa. Para os veículos de comunicação, Colombo fala em projeto de reforma administrativa que avança sobre direitos dos servidores, como o fim da licença-prêmio e a ampliação da terceirização de serviços. "Gostaríamos de debater essas questões. O governador fala sobre isso com todo mundo, menos com os servidores, criando instabilidade e revolta", disse Dresch.
O deputado frisou que o governo do Estado não precisa atacar direitos dos trabalhadores para executar uma reforma administrativa que gere economia ao cofres públicos. Basta enviar uma proposta que resulte na redução de cargos comissionados, na redução das Secretarias de Desenvolvimento Regional, no fim do pagamento de pensão vitalícia para os ex-governadores ou mesmo na revisão da política de renúncia fiscal, que chega a R$ 2 bilhões ou 25% da arrecadação.
A deputada Ana Paula Lima (PT) enfatizou que a reforma administrativa será rejeitada, caso proponha a retirada de direitos dos trabalhadores. "Não é possível continuar existindo desrespeito em relação ao servidor público, descaso com professores, trabalhadores da saúde, da segurança pública. Queremos diálogo. A reforma para retirar direitos não será bem-vinda."
Assessoria de Imprensa
Deputado Dirceu Dresch - PT/SC
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