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Dresch propõe debate sobre lei que dá prioridade a microempresas nas licitações
“Vamos ouvir o governo e o setor privado para ver os resultados da aplicação da legislação”, explica o deputado
O deputado Dirceu Dresch (PT) propôs e a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia aprovou a realização de audiência pública para discutir a aplicação da lei que garante prioridade para as micro e pequenas empresas nas licitações públicas. A audiência vai ocorrer na primeira semana do mês de setembro, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Em 2010, Dresch foi autor da Lei 15.116, que dá preferência e tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas nas licitações públicas em Santa Catarina, no valor de até R$ 80 mil. Em 2014 o mecanismo foi incorporado a Lei Complementar (LC) 631/2014, que institui o Estatuto Estadual da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte, do Microempreendedor Individual e da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.
"O nosso objetivo é justamente que a comissão ouça as partes envolvidas, tanto o poder público quanto a iniciativa privada, para ter um acompanhamento melhor sobre o encaminhamento dessa lei." Ele ressaltou que o seu cumprimento é extremamente importante para esse segmento da economia no estado. "Queremos saber se o governo está empenhado em implementar a lei, se está comprando, quanto isso significa em termos de valores e quantas empresas estão sendo beneficiadas."
Assessoria de Imprensa
Deputado Dirceu Dresch – PT/SC
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