Dresch intensifica críticas a pacote de projetos do governo Colombo

Deputado Dirceu Dresch (PT)

Dentre os 11 projetos do executivo que deram entrada na Assembleia Legislativa nos últimos dias, o PLC 43/2013 é o que mais tem surpreendido negativamente o deputado Dirceu Dresch (PT). O projeto inclui medidas inconstitucionais como a transposição de cargos sem concurso público e também  cria uma nova estrutura de apoio em Florianópolis para a Secretaria Executiva de Articulação Nacional, que tem sede em Brasília. Além disso, garante um bônus salarial de 50% do vencimento para o secretário titular da pasta e para os servidores lotados na capital federal.

"É o governo Colombo aumentando o armário para poder alocar novos cabides de emprego. Ele está indo contra seu próprio discurso", dispara Dresch, que pediu vista do projeto na Comissão de Constituição e Justiça.  No projeto, não há justificativa para a criação da estrutura de apoio em Florianópolis para a Secretaria Executiva de Articulação Nacional, que fica na capital federal.  Quanto ao plus salarial de 50%, o governo defende a medida enquanto verba de indenização para o secretário que tem salário de R$ 10,8 mil.

Gratificação ilegal
O artigo 15 do projeto convalida o pagamento de gratificação de 50% sobre o vencimento dos servidores que trabalham na Secretaria em Brasília, com efeito retroativo a março de 2012.  Pela interpretação do deputado, o governo já pagava essa gratificação há 22 meses sem amparo legal. "O texto diz que ficam convalidados os pagamentos já efetuados. Como foram efetuados esses pagamentos se a gratificação está sendo proposta somente agora? Quero explicações sobre isso. Se houve pagamento, o governador incorreu em improbidade administrativa. É algo muito grave", aponta Dresch.

Trator do Executivo
O parlamentar também critica o governo do Estado por enviar um grande número de projetos no final do ano Legislativo para serem apreciados em regime de urgência.  O governo pretende aprovar todos os projetos já na próxima semana. "Este pacote de projetos altera cerca de cem leis. É quase impossível analisar de forma criteriosa e aprofundada todos esses projetos em tão pouco tempo”, avalia.

Na opinião do deputado, os projetos em tramitação são cheios de artimanhas e pegadinhas, como é o caso da transposição de cargos. “Até os deputados governistas desconhecem o conteúdo, pois diziam que não era necessário pedir vistas, já que os projetos não tinham nada demais. E estamos encontrando diversas medidas que consideramos ilegais e imorais."


Assessoria de Imprensa
Deputado Dirceu Dresch
(48) 9944 0190