Dresch diz que déficit da Previdência é a parcela do governo não contabilizada
O deputado Dirceu Dresch (PT) disse nesta quarta-feira (27), na tribuna da Assembleia Legislativa, que a Previdência Social no Brasil não é um problema e não é um mero "gasto" do governo com pessoas que não trabalham mais, seja por idade, deficiência ou condição social, como a mídia e este governo golpista tentam fazer. “É uma grande conquista da classe operária, dos trabalhadores rurais.” Segundo ele, a Previdência Social também não é deficitária. No Brasil, o financiamento da Previdência segue o modelo tripartite utilizado pela maioria dos países no mundo, com contribuições de trabalhadores, empresários e do governo.
“O problema é que sucessivos governos contabilizam apenas as contribuições dos trabalhadores e dos empresários e é desse cálculo inconstitucional que vem o tal ´rombo´ insistentemente noticiado pela imprensa tradicional”, afirmou. Dresch disse que este é um discurso que privilegia a previdência privada. Segundo o parlamentar, o ‘déficit’ da Previdência é a parcela do governo que não é contabilizada. “Em 2015 Previdência Social teve superávit de mais de R$ 20 bilhões. É a velha estratégia de difamar para destruir. Para isso, o sistema econômico e o governo golpista constroem mitos como o do déficit”, denunciou.
O parlamentar explicou que além de reforçar o modelo tripartite de financiamento, a Constituição de 1988 instituiu novas fontes por parte do Estado: a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas (CSLL). “Por isso, quando se contabiliza o total de contribuição por parte do Estado, nota-se que a Previdência é superavitária desde 2007”, disse.
O deputado afirmou que a reforma da previdência do golpista Michel Temer também visa desvincular o reajuste da aposentadoria do salário mínimo. Segundo Dresch, se isso já estivesse em vigor, os valores dos rendimentos teriam caído 40%. Sem a vinculação, o valor médio dos vencimentos pagos aos aposentados e pensionistas cairia dos atuais R$ 1.608 para R$ 1.013.
Outro item da reforma de Temer, apontou Dresch, é a exigência – para homens e mulheres, trabalhadores rurais e do campo – de idade mínima de 65 anos e 35 anos de contribuição. “A pessoa vai se aposentar próximo do leito de morte”. Para o deputado, uma das maiores conquista dos agricultores familiares também está ameaçada. “Temer quer o fim da aposentadoria rural. Ele defende a transformação da aposentadoria rural em benefício da assistência social. O objetivo com isso é fixar o valor desse benefício bem abaixo do piso do salário mínimo e sem regras definidas para a correção monetária.”
Juliana Wilke
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