Dresch dispara contra pacote de projetos enviado de última hora pelo Estado

Deputado Dirceu Dresch (PT). Foto: Fábio Queiroz/Agência AL

O deputado Dirceu Dresch (PT) lamentou na sessão do Plenário de hoje (28) que o pacote de projetos do governo foi enviado à Assembleia Legislativa, mais uma vez, na última hora. “São 11 projetos com mais de 78 leis, que mexem em conquistas históricas, extraordinárias do funcionário público catarinense”, reclama. Segundo ele, cumpre seu sétimo ano de mandato como deputado e todo o ano o procedimento se repete. O grande desafio deste momento, afirma Dresch, é avaliar os impactos das mudanças no futuro, para o funcionalismo público, para o Tesouro do Estado e para o IPREV.

Uma das críticas mais contundentes do deputado está relacionada à PEC 006/2013, que estabelece teto único para os servidores, com base no do salário máximo de desembargador (R$ 26 mil), que por sua vez está vinculado a 90,25% do teto dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “Quem vai mandar na política salarial do Estado será o presidente do Supremo Tribunal Federal”, reclama. Segundo ele, com a PEC o Estado perde a condição de discutir política salarial. “Não é mais o governador quem vai determinar a política salarial e a imensa maioria dos servidores, os professores, enfermeiros, policiais, que atuam junto à população, não vão chegar a esse teto nunca", afirmou.

Dresch questiona também se o Estado tem condições de caixa de fazer essa mudança. “Os projetos são muito polêmicos para serem votados de uma hora para a outra, estamos mexendo profundamente nas contas públicas para o futuro”, diz. Entre os projetos do pacote em análise na Alesc estão medidas inconstitucionais como a transposição de cargos sem concurso público e a criação de uma nova estrutura de apoio em Florianópolis para a Secretaria Executiva de Articulação Nacional, que tem sede em Brasília. Além disso, garante um bônus salarial de 50% do vencimento para o secretário titular da pasta e para os servidores lotados na capital federal.

O deputado diz que o governo terá sérios problemas se os projetos forem empurrados “goela abaixo” pelo Parlamento. “Com certeza haverá muita revolta, mobilização e enfrentamento interno do funcionalismo, principalmente os que não receberam aumento salarial. Vamos querer discutir muito estas questões nestes próximos dias que nos restam, no afogadilho”, afirma.

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