/
Dresch destaca tratamento diferenciado dos governos do PT aos municípios
O deputado estadual Dirceu Dresch (PT/SC) destacou nesta quarta-feira (3), no Plenário da Assembleia Legislativa, a forma diferenciada como os governos do PT passaram a tratar os municípios e estados brasileiros. “Muitos eram classificados de “fundo de quintal” e quando iam para Brasília eram mal recebidos. Mas essa realidade mudou.” Dresch ressaltou que pleitos históricos dos municípios foram atendidos, como o do aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do novo indexador da dívida. “O governo já havia aumentado o percentual do FPM em 1% há dois anos e em 2014 a presidenta Dilma anunciou mais 1%. Para os municípios brasileiros significa uma injeção de R$ 3,8 bilhões até 2016”, disse.
O aumento representará 24,5% do valor arrecadado do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para que seja direcionado para as prefeituras do país conforme critérios de densidade demográfica. Para os municípios catarinenses, a medida representará R$ 70 milhões em 2015 e R$ 140 milhões em 2016. “Em Santa Catarina, a nossa bancada tem uma proposta de aumentar o repasse do ICMS para os municípios de 24% para 27%. Discutir o pacto federativo envolve os estados, que também têm que contribuir”, afirmou o deputado.
Segundo ele, outro tema pertinente foi a sanção da lei da renegociação das dívidas dos estados e municípios com a União, reduzindo a taxa de juros. “Com isso, o governo catarinense deixará de pagar R$ 10 milhões ao mês o que representa uma economia de R$ 5,75 bilhões até 2028, quando vence a última parcela de um empréstimo contraído em 1998. Como a medida tem efeito retroativo a 2013 serão R$ 230 milhões abatidos da dívida”, calculou. O deputado disse que esta dívida foi fruto de uma negociaram impagável, contraída nos governos de FHC, Collor e Itamar, com juros altíssimos.
O deputado citou também o grande volume de recursos transferidos através de projetos nas mais diversas áreas, com a concessão de maquinários, projetos na área da educação, construção de creches, novas escolas, saneamento básico e abastecimento de água.
“O tratamento com os estados não é diferente. Está aí o grande investimento que o governo Federal está fazendo em Santa Catarina”, disse. Segundo ele, a maior parte dos recursos é emprestada, mas com outras condições, com juros baixos, equivalentes à inflação. “São quase R$ 12 bilhões que devem beneficiar e melhorar a vida dos catarinenses.”
Dirceu Dresch avisou que vai fiscalizar para que os recursos sejam bem aplicados. “Se o Estado vai economizar R$ 10 milhões por mês, que seja revertido à população, que está clamando por qualidade de vida, por mais saúde, educação e segurança. Queremos que o estado contrate mais policiais para preencher as vagas dos que estão se aposentando. Há uma grande reclamação neste sentido. É preciso avançar mais”, reclamou.
Assessoria Coletiva | Bancada do PT na Alesc | 48 3221 2824 bancadaptsc@gmail.com
Twitter: @PTnoparlamento | Facebook: PT no Parlamento
