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Deputados criticam governo que vai apresentar novo plano de carreira do magistério
Os deputados estaduais petistas criticaram duramente hoje (07), no Plenário da Alesc, a decisão tomada ontem à noite pelo governo do Estado de apresentar o anteprojeto do novo plano de carreira dos professores aos líderes da bancada governista na manhã de quarta-feira. O projeto tem por objetivo substituir a polêmica Medida Provisória 198, que exclui os ACTs da carreira do magistério.
O deputado Dirceu Dresch classificou a decisão de “lamentável” e fez um apelo para que o governo não envie um Projeto de Lei com o mesmo conteúdo da MP. “Ser isso acontecer, não haverá acordo”, avisou. Para Dresch, o secretário Estadual da Educação, Eduardo Deschamps, se descredenciou a representar o governo nas negociações, depois de vazado na mídia um vídeo em que promete punições aos diretores “pelegos de sindicato”. “A partir deste novo momento, entendemos que o governador deverá assumir as negociações”, reitera Dresch.
A deputada Luciane Carminatti disse que apesar da tentativa do governo de realizar uma reunião como a bancada governista, os deputados deverão reiterar a inadmissibilidade da MP 198. “Não encaminhem para esta Casa um PL retirando direito de trabalhadores e reduzindo regência de classe. Todos nós sabemos que aumentar vencimento de professor com o mesmo dinheiro e reduzindo 40% de regência para 15% é maquiagem, é enganar a população”, avisou.
Luciane questionou também como é que o governo vai melhorar a carreira se na exposição de motivos da MP 198 se retira R$ 40 milhões/mês de salário de quem já ganha pouco? Outra contradição apontada pela deputada, relativa à redução da aplicação da folha de pagamento do Fundeb, de 92,6% para 80%. “Que mágica é essa?”, perguntou.
A deputada disse que gostaria muito que o secretário Deschamps tivesse a capacidade de dialogar com o Sinte e que cada vez tem mais convicção de que nem todos neste país defendem a democracia. “Porque na Constituição Federal, no artigo 9º, está assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio deles defender. Portanto não é o secretário que vai dizer quando o professor entra em greve. Cabe ao governo, sim, respeitar o direito dos catarinenses à boa educação”, afirmou.
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