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Deputado Venzon defende agilizar votação do salário mínimo regional
Presidente da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público da Alesc, o líder da banca da do PSDB, deputado Serafim Venzon, defendeu a agilização do processo de votação do projeto que define o novo salário mínimo regional de 2016. A matéria, de origem do governo estadual, deve chegar à Assembleia nos próximos dias, depois que sindicatos patronais e dos trabalhadores de diferentes setores da economia catarinense chegaram a um acordo em torno dos valores. A expectativa é que os novos valores sejam promulgados até o dia 1º de Maio, Dia do Trabalhador.
O índice médio de reajuste foi de 11%, próximo do INPC acumulado de 2015, de 11, 28%, com as novas faixas do piso estadual variando entre R$ 1.009 e R$ 1.158. Venzon destaca que Santa Catarina é um dos cinco estados brasileiros que possuem salário mínimo regional e que o acordo entre empresa e trabalhadores é um avanço, uma conquista que já vem se mantendo há seis anos como único estado em que o mínimo é definido por meio de negociação, “o que garante segurança para trabalhadores e empresas de diversos de atividades, contribuindo também para a movimentação da economia catarinense em tempos de crise econômica”.
Atendendo a pedido dos sindicatos, o governador deverá encaminhar o acordo em regime de urgência para a Assembléia Legislativa. E, por se tratar de uma iniciativa que já tem aval das empresas e dos trabalhadores, a proposta é que não sejam apresentadas emendas. Após aprovação na Assembleia, o documento volta para o governador para sanção. Transformados em lei, os novos valores serão retroativos a janeiro deste ano. ‘“É importante que o processo seja agilizado porque os índices inflacionários reais têm crescido a cada mês e o poder de compra do trabalhador deve ser preservado”, observa o Venzon.
Faixas que integram o mínimo regional em SC
Primeira faixa
Piso atual: R$ 908
Piso proposto: R$ 1.009
Trabalhadores: na agricultura e na pecuária; nas indústrias extrativas e beneficiamento; em empresas de pesca e aqüicultura; empregados domésticos; em turismo e hospitalidade; nas indústrias da construção civil; nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos; em estabelecimentos hípicos; e empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.
Segunda faixa
Piso atual: R$ 943
Piso proposto: R$ 1.048
Trabalhadores: nas indústrias do vestuário e calçado; nas indústrias de fiação e tecelagem; nas indústrias de artefatos de couro; nas indústrias do papel, papelão e cortiça; em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e nas indústrias do mobiliário.
Terceira faixa
Piso atual: R$ 994
Piso proposto: R$ 1.104
Trabalhadores: nas indústrias químicas e farmacêuticas; nas indústrias cinematográficas; nas indústrias da alimentação; empregados no comércio em geral; e empregados de agentes autônomos do comércio.
Quarta faixa
Piso atual: R$ 1.042
Piso proposto: R$ 1.158
Trabalhadores: nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; nas indústrias gráficas; nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; nas indústrias de artefatos de borracha; em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade; nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); empregados em estabelecimento de cultura; empregados em processamento de dados; empregados motoristas do transporte em geral; e empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.
Assessoria da Liderança e Bancada PSDB
