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Deputado Serafim Venzon destaca importância da retomada do Programa Lar Legal
"É o maior programa social do estado e mais de 300 mil pessoas ainda precisam ter seus títulos de propriedades regularizadas", destaca o parlamentar
O deputado Serafim Venzon, lider da bancada do PSDB, vem apoiando a mobilização parlamentar pela continuidade do programa de regularização fundiária Lar Legal, que já beneficiou mais de 10 mil famílias carentes no estado com títulos de propriedade na área urbana. O programa é fruto de um convênio entre o Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público e governo do estado, via Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, desde 2011, quando Venzon ocupava o cargo de secretário, mas suspenso este ano, em função de irregularidades praticadas por algumas empresas credenciadas.
Venzon destaca que o programa precisa continuar porque existem ainda mais de 350 mil catarinenses sem título de propriedade nos imóveis que ocupam. Somando aos que habitam terrenos irregulares, em áreas de risco ou de preservação permanente, esse número pode chegar a 500 mil. “Se houve desvios, temos de corrigi-los, mas eles não podem justificar a exclusão do programa”, enfatizou. Conforme Venzon, trata-se do “maior programa de inclusão social e econômica hoje no estado e pode servir de modelo para o resto do país”.
Venzon também destacou o apoio e o trabalho conjunto com o colega deputado Dirceu Dresch (PT), que solicitou reunião especial da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, presidida por Venzon, e que foi realizada nesta última terça-feira (8) quando ouviu representantes das instituições envolvidas no programa, incluindo o atual secretário de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Geraldo Althoff. O secretário reconheceu que houve problemas na execução do programa e informou que o Executivo está trabalhando em um anteprojeto de lei sobre o tema. “Queremos melhorar o que for necessário no convênio, dessa forma, assegurando a oportunidade de acesso aos cidadãos ao benefício do título de escritura”, anunciou o secretário. Serafim Venzon disse que o trabalho de acompanhamento neste sentido irá continuar, com novas reuniões a partir de fevereiro do ano que vem.
Carlos C. Mello
Assessoria Liderança e Bancada PSDB
