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Deputado pede vista e retarda projeto que cria 62 novos cargos comissionados no MP
O Projeto de Lei Complementar (PLC 20/2015), do Ministério Público Estadual, que cria 62 cargos comissionados de assistente de Promotoria de Justiça, gerou muito debate na reunião da Comissão de Finanças e Tributação na manhã desta quarta-feira, 1º. Mesmo sob pressão dos demais integrantes, o deputado Dirceu Dresch (PT) manteve seu pedido de vista, adiando assim a votação da matéria.
O deputado criticou o excesso de servidores comissionados no órgão, que chega quase ao dobro do número se servidores concursados. A criação dos novos cargos vai significar um impacto anual de R$ 5,1 milhões na folha de pagamento do órgão.
Dresch defendeu sua posição afirmando que precisa de mais tempo para estudar a matéria, ingressa no dia 19. “O MP possui cerca de 500 servidores efetivos e 905 comissionados. Não estou entendendo essa pressão para votar o projeto sem o devido debate. Quero conhecer melhor a necessidade deste projeto, pois tenho algumas divergências sobre o número excessivo de cargos de confiança na instituição.” O deputado do PT lembrou que as 70 pessoas que passaram no último concurso público para MPSC, finalizado em outubro do ano passado, ainda aguardam serem chamadas e que o Ministério Público cobra das câmaras de vereadores e demais órgãos a redução no número de comissionados.
Novos procuradores e reajuste dos servidores
Outros dois projetos do MPSC foram deliberados e aprovados por unanimidade na reunião da Comissão de Finanças e Tributação e seguem agora para o plenário do Legislativo. O PLC 18/2015, que cria seis cargos de procurador de Justiça, seis de assessor jurídico e 12 de assistente de Procuradoria de Justiça; e o PLC 19/2015, que reajusta em 8,42% o piso salarial dos servidores do MPSC, que passa a ser de R$ 913,75.
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Deputado Dirceu Dresch - PT/SC
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