Deputado Jean trabalha pela criação de Fundo Estadual de Proteção e Bem Estar Animal

Projeto de lei protocolado nesta quarta-feira (dia 11) pelo deputado Jean Kuhlmann (PSD) cria o Fundo de Proteção e Bem Estar Animal de Santa Catarina. O objetivo é garantir que as ações que visem a saúde dos chamados animais de rua sejam implementadas como política pública de governo.

Em seu teor, o projeto de lei permite que o Fundo de Proteção e Bem Estar Animal possa captar e aplicar recursos visando o financiamento, investimento, expansão, implantação e aprimoramento das ações voltadas à proteção e bem-estar dos animais, bem como o implemento do controle populacional e de medidas de prevenção de zoonozes e demais moléstias.

Uma indicação na qual o deputado solicita ao governador do Estado a criação do Fundo de Proteção e Bem Estar Animal já foi aprovada em março pela Assembleia Legislativa.

Jean Kuhlmann destaca que o projeto é resultado de pleitos de gestores municipais e entidades sem fim lucrativos. Uma das sugestões partiu do secretário da Pesca e Agricultura de Penha, Luiz Fernando Vailatti, que apresentou ao deputado as ações que estão sendo realizadas em prol dos animais no município.

O deputado lembra que é cada vez maior o envolvimento e a conscientização da sociedade catarinense na Proteção e no Bem Estar Animal."O clamor é amplo, e vem tanto da sociedade civil como de instâncias do próprio poder público. O assunto não pode mais ser tratado com indiferença. Temos que garantir que as políticas públicas em torno do tema se tornem permanentes", afirma Jean Kuhlmann.

Renê Müller
Assessoria de Imprensa do deputado Jean Kuhlmann
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Foto: Fabio Queiroz / Divulgação Alesc