Deputado Gean propõe implantação do programa “Nota Cidadã” em SC

Baseado em projetos exitosos em outros estados brasileiros, como São Paulo e Paraná, o deputado Gean Loureiro (PMDB) enviou proposição ao governo do Estado, em maio, para a implementação do programa “Nota Cidadã”. Na prática, o consumidor que exigir a nota fiscal no ato da compra terá uma recompensa, seja através de dinheiro ou em descontos em impostos estaduais.

Além de estimular o cidadão a exigir seu direito, explica o autor da proposta, o projeto também evitaria a evasão de impostos. “A ideia é estimular o cidadão a exigir a nota fiscal. Dados apontam que o Brasil tem uma das maiores taxas de sonegação de impostos do mundo. E isso prejudica a todos, já que se houvesse um maior controle, os impostos não seriam tão altos”, disse Gean.

A indicação já foi enviada para análise da Secretaria da Fazenda para estudar a implantação. O deputado ressalta que não foi feito um projeto de lei por conta da possível inconstitucionalidade. “Se apresentássemos a proposta em forma de PL, poderia haver uma discussão sobre a interpretação legal, já que projetos que tratam de renúncia fiscal são de autoria exclusiva do poder executivo”, concluiu o deputado Gean Loureiro.

Bruno Oliveira - (48) 8434.6945

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Gab. Dep. GEAN LOUREIRO