Deputado Aldo quer criação de delegacia especializada na proteção ao idoso

O deputado Aldo Schneider (PMDB), líder do governo na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, encaminhou um projeto de lei criando a Delegacia Especializada na Proteção ao Idoso (DEPI) na estrutura organizacional da Policia Civil do estado.

Para o parlamentar, a criação da delegacia tem parâmetro constitucional federal. Em seu artigo 1º, declara como fundamento da República Federativa do Brasil a cidadania e dignidade da pessoa. Assegura também, em seu artigo 230, a proteção do idoso firmando a sua participação na comunidade, defendendo a sua dignidade e bem estar garantindo o direito à vida, lembrou o deputado Aldo.

A Delegacia de Proteção ao Idoso (DEPI) terá como papel fundamental investigar possíveis atos penais cometidos contra pessoas com mais de 60 anos, onde serão tratadas com exclusividade. Assim os maus tratos, ameaças, abandono e outras manifestações de violência, por exemplo, poderão ser oferecidas diretamente na delegacia especializada na proteção ao idoso.

Algumas pesquisas apontam que no ano de 2025 o Brasil será o 6ª país com o maior número de idosos do mundo, com 34 milhões de pessoas com mais de 60 anos, ou seja, 14% da população, o que demonstra que o número de idosos irá aumentar, justificando a especialização com o tratamento a esses cidadãos.

O projeto de lei foi protocolado na Alesc e lido em sessão plenária, sendo agora encaminhado para as comissões permanentes da Casa para posteriormente ser criada a lei estadual .

Ramiro Fernandes - Assessor de imprensa (SC 3075 JP)
Gabinete Deputado Aldo Schneider (Líder do governo)
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