Darci de Matos propõe isenção de IPVA e ICMS para o transporte escolar

O deputado Darci de Matos (PSD) protocolou, nesta quarta-feira (02), dois projetos de lei que beneficiam o transporte escolar. O primeiro, PL 200/2014, prevê a isenção do ICMS na aquisição de veículos destinados a essa atividade e o segundo, PL 201/2014, propõe a isenção do IPVA para veículos usados exclusivamente no transporte escolar, como já acontece com outras categorias de transportes no Estado.

Segundo o parlamentar, os projetos não apenas desoneram uma categoria de trabalhadores, mas têm como objetivo dar mais qualidade à educação, visto que a mobilidade das pessoas é requisito indispensável também para a frequência dos alunos nas escolas. "Com o estímulo para a aquisição de um instrumento de trabalho melhor equipado, com certeza o transporte vai oferecer maior segurança aos usuários", afirma Darci, ao lembrar que a obsolescência da frota de veículos é uma das principais causas de acidentes. Ele ressalta, ainda, que os Estados do Paraná e de Minas Gerais já regulamentaram a isenção de ICMS para esta categoria de transporte.

Em: 03/07/2014.

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