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CPI do MPSC: Diferença entre avaliações ultrapassa R$ 40 milhões
Os laudos foram feitos em poucos dias e sem utilizar parâmetros técnicos
Corretores de imóveis que fizeram a avaliação do terreno com prédio a ser construído para o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) prestaram depoimento na sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito desta terça-feira (01), na Assembleia Legislativa. Para fazer o levantamento de preço do imóvel de R$ 123 milhões, com dispensa de licitação, apenas uma profissional teve acesso ao memorial descritivo do projeto.
Chega a R$ 40 milhões a diferença de valores entre a apuração feita pelos engenheiros ouvidos na terceira reunião da CPI e pelos corretores que prestaram depoimento na última sessão. Os quatro avaliadores, que chegaram a preços parecidos para a construção, afirmaram nunca terem realizado uma avaliação deste porte. José Carlos Antunes aponta que o valor total da nova sede seria de R$ 171 milhões. Telma de Souza avaliou em R$ 168 milhões. O corretor Dario de Souza Andrade fez o levantamento apenas do terreno, que custaria R$ 35 milhões. Para Dáurea Fidélis, a única que recebeu o memorial descritivo para realizar o laudo, chegou a R$ 170 milhões. A corretora afirmou que o trabalho foi feito em poucas horas. "Fiz a pesquisa no escritório, usando a internet. Levei uma tarde para concluir", explica Fidélis. Os outros profissionais teriam baseado a análise em empreendimentos de alto padrão na região central. “Não recebi o memorial descritivo. Baseei a avaliação em um imóvel de alto padrão, com todos os itens que prédios como este, de órgãos públicos, costumam ter”, explicou. Na opinião do deputado Edison Andrino (PMDB) a falta de informação pode afetar a qualidade do relatório. “Acho muito difícil fazer uma avaliação sem ter detalhadamente o que a construção vai ter”, defende o parlamentar.
Nestes relatórios feitos para o MPSC a pedido do empresário Paulo Becker, proprietário da Becker Construção, não foram seguidas as determinações do Conselho Federal de Corretores de Imóveis ou normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Diferente dos laudos entregues pelos engenheiros credenciados pela Caixa, que possuíam mais de 100 páginas, o material entregue pelos corretores foi resumido em apenas uma ou duas laudas. "Não é possível que para comprar um prédio com dinheiro público se contratem profissionais inexperientes. Quarenta milhões de diferença entre as avaliações não é pouca coisa. Como podem os corretores contratados por Paulo Becker terem chegado a R$ 170 milhões apenas pesquisando os valores de outros imóveis?", questiona o deputado Jailson Lima (PT), relator da CPI.
Outro ponto comum nos depoimentos dos corretores é a afirmação de que em novembro, quando os laudos foram feitos, as árvores centenárias ainda não haviam sido cortadas. Todos afirmaram não saberem das restrições ambientais da área.
Ofício será encaminhado ao governador
O secretário de Segurança Pública, César Augusto Grubba, encaminhou ofício para a CPI rejeitando a solicitação dos deputados para que o delegado Ricardo Lemos Thomé prestasse assessoria. A indicação foi feita pelo delegado aposentado Renato José Hendges, conhecido como Renatão, e que faleceu no início do ano. Esta é a segunda vez que a requisição é negada. Por conta disto os deputados decidiram encaminhar ao Governador Raimundo Colombo um documento explicando a situação e solicitando o agendamento de uma reunião. "Exigimos razoabilidade de seguir a solicitação da CPI. Não estou aqui para brincar. O secretário Grubba é promotor e, por enquanto, não vou entender essas negativas como obstrução de investigação, mas poderia", declarou o deputado Jailson Lima.
Patricia de Melo
Assessoria de Comunicação Dep. Jailson Lima
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