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Coruja defende que as listas de espera do SUS sigam critérios transparentes
O deputado Fernando Coruja (PMDB) defendeu hoje na tribuna da Assembleia que as listas de espera dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do estado de Santa Catarina sigam critérios impessoais e transparentes, e que seja documentada a decisão sobre pacientes prioritários e sobre a alteração da ordem da fila de espera, evitando que as filas sejam desrespeitadas.
Relator do projeto de lei de autoria do deputado Antonio Aguiar (PMDB), que dispõe sobre esse assunto, Coruja falou sobre a importância de se aperfeiçoar o SUS, criando um novo modelo no Estado. "É uma lei que será de grande utilidade". A partir de sua aprovação, o SUS ficará obrigado a criar - obedecendo a ordem de inscrição - e a divulgar as listas por meio eletrônico e impresso e com acesso irrestrito. A divulgação deverá garantir o direito de privacidade dos pacientes, sendo divulgado apenas o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS).
"Pela minha experiência, quando fui secretário de Saúde do Estado, sei que muitas das filas são controladas pelos próprios médicos que realizam os procedimentos e as secretarias de saúde dos municípios não têm controle algum do seu andamento", disse Coruja, acrescentando que o paciente tem o direito de saber como as filas funcionam, quem é o responsável pelo seu gerenciamento e qual é a previsão para atendimento."Uma fila bem gerenciada vai apontar informações importantes para a gestão de Saúde no estado, como por exemplo quantas pessoas precisam de determinado tipo de cirurgia, por ano. É preciso saber para planejar", alertou o deputado.
Lembrando que o argumento de que a divulgação da lista é inconstitucional, Coruja esclareceu que a Constituição garante o direito à intimidade, mas também garante o direito à informação. O que se pretende, segundo Coruja, é que as listas de espera sigam critérios impessoais e transparentes, e que seja documentada a decisão sobre pacientes prioritários e sobre a alteração da ordem da fila de espera, evitando que as filas sejam desrespeitadas. "O controle racional e público dessas filas deve ser feito por um sistema informatizado, que registre suas movimentações especialmente os deslocamentos de doentes de seus lugares nas filas de espera, com os motivos de tais deslocamentos".
Coruja lembrou que em tempos atuais "informação é poder" e os pacientes do SUS têm direito à informação sobre a sua situação pessoal. "Aperfeiçoar o modelo, com boas leis, é a nossa obrigação", ressaltou.
Coruja ainda fez uma reflexão no Plenário, dizendo que o poder, em nosso país, está fragilizado. "Trata-se de um fenômeno internacional, o poder como conhecíamos mudou. Atualmente todos sabem apontar o que dever ser feito, mas a pergunta é, quem vai fazer?", indagou ele.
