Comunidade portuária quer ampliar debate sobre porto de São Francisco do Sul

Reunião em Brasília com o ministro dos Portos teve a participação do deputado Antonio Aguiar

A nova definição de limites do porto de São Francisco do Sul foi o assunto de reunião de lideranças políticas, empresariais e sindicais com o ministro dos Portos, Helder Barbalho. A proposta de regulamentação da Lei Federal nº 12.815 de 2013 causa apreensão à comunidade local por considerar a redução do porto público e a abertura de espaços para operação privada. O município de 45 mil habitantes tem cerca de 80% da atividade econômica vinculada ao porto. O terminal público, entre várias categorias funcionais, incluindo transportadores, gera mais de mil ocupações diretas. O deputado federal Mauro Mariani programou a audiência e abriu um canal de aproximação com a Secretaria Nacional de Políticas Portuárias, que abriu consulta pública sobre a chamada poligonal portuária. O líder do PMDB na Assembleia, deputado Antonio Aguiar, participou do encontro realizado na noite de quarta-feira (4), em Brasília, e pretende envolver o Centro Administrativo no debate.

O ministro Barbalho justificou a regulamentação da lei como iniciativa governamental para aprimorar a gestão portuária. Mariani valorizou a abertura de um canal de negociação com a comunidade. O operador portuário Renato Lobo exemplificou a questão como uma “mudança de local de cerca” e explicou a preocupação local diante da possibilidade de um novo terminal privado criar uma “assimetria” com a operação do porto público. Ele lembrou que no porto de Valência, na Espanha, a gestão negociada viabilizou atividades públicas e privadas, mas lembrou que São Francisco já perdeu a operação de containeres com a ativação do terminal de Itapoá.

A definição da nova poligonal será homologada no início do próximo ano, por decreto presidencial. Uma comissão das categorias envolvidas com o porto de São Francisco terá espaço numa mesa de negociação, segundo adiantou o secretário de Políticas Portuárias, Fábio Lavor. O envolvimento do governo catarinense no processo é outro foco de negociação política que a comunidade pretende assegurar.

Assessoria da Bancada do PMDB