Comissão de Segurança Pública: Déficit de agentes prisionais é tema de debate na Assembleia

Deputado Maurício Eskudlark (d) preside a Comissão de Segurança Pública. FOTO: Miriam Zomer/Agência AL

O déficit de agentes prisionais no estado , foi  o tema central da audiência pública sobre os problemas do sistema penitenciário de Santa Catarina, promovida pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira ( 19) , véspera da comemoração  do Dia Estadual do Agente Penitenciário , que acontece nesta quinta-feira ( 20 de junho).

A reunião atendeu proposta do Sindicato dos servidores Públicos do Estado de Santa Catarina (Sintespe) para continuar o encaminhamento de propostas feitas  ainda no ano passado, sobre o mesmo tema. De acordo com o presidente da Comissão de Segurança, deputado Mauricio Eskudlark, a principal reivindicação da categoria é a realização de concurso público para ingresso de novos agentes penitenciários. O número de servidores na carreira é de aproximadamente 1,8 mil atualmente, para cuidar de 17 mil presos em todo estado. Por isso, a  demanda é de mais de 1,6 mil agentes.

Ocorre que o novo concurso, anunciado pelo governo, deve oferecer apenas mais 300 vagas, além de um cadastro de reserva. A luta da categoria  agora , em conjunto com os parlamentares , é para que o governo encaminhe a Assembleia um projeto de lei complementar alterando a legislação vigente e ampliando o numero de vagas no quadro funcional de  agentes penitenciários.

“A profissão de agente penitenciário hoje é de alto risco, maior do que a do policial. A pressão é constante e inclui a família do profissional”, avalia o deputado Mauricio Eskudlark, que também é delegado de policia aposentado. Ele disse que se o governo se dispor a enviar o projeto de aumento de efetivo, o parlamento se compromete  a agilizar a aprovação em prol da segurança pública do estado.

SISTEMA CARCERÁRIO - A falta de vagas no sistema carcerário do estado também foi debatida durante a reunião. Conforme o diretor do Departamento de Administração Prisional (DEAP), Leandro Lima , há um déficit de mais de 5 mil vagas para presos. O sistema prisional catarinense está dividido em 49 unidades. Tem 17 mil detentos, sendo que 2 mil estão em regime aberto.

Leandro Lima comentou que o “Pacto por SC” prevê a construção de 6.480 vagas, além das outras que já estavam sendo acertadas por meio de recursos próprios da Secretaria ou de parceria com o Ministério da Justiça. “Estamos trabalhando para a resolução do déficit de maneira bastante concreta a partir de 2014, chegando a 2015 com o déficit zerado de vagas no estado, com construções novas”, disse.

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