/
Cobalchini pede deliberação em plenário do orçamento impositivo
Um dia após intenso debate sobre a matéria em plenário, o líder do PMDB, Valdir Cobalchini, voltou a defender na sessão desta quinta-feira (28) a necessária deliberação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 4/2016, que cria o Orçamento Impositivo. O parlamentar fez manifestação na tribuna pedindo que a matéria vá à votação, com a expectativa de que seja aprovada a destinação de 3% da receita corrente líquida do Estado para atender prioridades aprovadas em audiências do Orçamento Regionalizado organizadas pela Comissão de Finanças, nos preparativos para elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Cobalchini lembrou que o projeto já foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça e na de Finanças e Tributação, aguardando pauta para deliberação em plenário. A maioria dos deputados manifestou essa expectativa na sessão da véspera, e a bancada do PMDB fechou questão favorável à aprovação da matéria. “O Orçamento Impositivo dá ao Parlamento a possibilidade de deliberar sobre três por cento do total do orçamento catarinense”.
O peemedebista repercutiu a divulgação do Índice de Competitividade Regional (ICR-SC) das 36 unidades administrativas de Santa Catarina, a partir de estudos de técnicos da Secretaria Fazenda. E defendeu mais investimentos para as regiões menos desenvolvidas. “É preciso um grande esforço para tentar reverter o quadro das 12 regiões consideradas mais pobre”, disse, lembrando que essas necessitam de “mais cuidados”.
A proposta reforça tema em debate na Câmara dos Deputados para criação do Fundo Constitucional do Sul, que visa estimular investimentos para reduzir desigualdades microrregionais, e foi tema de recente audiência do presidente em exercício Michel Temer com o presidente do PMDB catarinense Mauro Mariani. “Temos que colocar em prática ações para estimular o desenvolvimento, evitando o agravamento do quadro atual, em que regiões mais ricas cada vez mais concentram investimentos, e as menos favorecidas ficam cada vez mais pobres”.
