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CCJ aprova projeto que prevê instalação de banheiros químicos adaptados em Santa Catarina
Projeto de autoria do deputado Luiz Fernando Vampiro (PMDB) visa garantir a acessibilidade, conforto e dignidade dos deficientes
A Comissão de Constituição e Justiça deu o parecer positivo do projeto de Lei, PL 241/2015, de autoria do deputado Luiz Fernando Vampiro, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos adaptados à pessoa com deficiência nos eventos públicos realizados no estado. Conforme o parlamentar, a medida vai garantir a acessibilidade, conforto e dignidade, objetivando a tão propalada inclusão social dos mesmos.
"As pessoas com deficiência, especialmente os cadeirantes, enfrentam dificuldades diárias de locomoção ou acesso aos locais comum, que se agravam quando estão em eventos de grande concentração de público e pouca infraestrutura. Este projeto propõe que eles encontrem condições adequadas para a utilização dos banheiros químicos", relata o Vampiro.
Em Santa Catarina, o número de portadores de deficiência chega a 1,3 milhões de pessoas, de acordo com o IBGE. O que significa que cerca de 21% de toda a população do Estado apresenta pelo menos um dos tipos de deficiência investigada como deficiência visual, auditiva, motora, mental e/ou intelectual em diversos graus. Destes, mais de 419 mil pessoas possuem algum tipo parcial ou total de deficiência motora.
A quantidade de banheiros químicos adaptados a serem instalados será estabelecida observando os critérios de proporcionalidade, natureza do evento, estimativa de público, e nunca inferior a 5% dos banheiros químicos comuns a serem disponibilizados. "Os dados apresentados pelo IBGE já justificam a importância deste projeto para o Estado", salientou o Vampiro. O projeto segue para apreciação da Comissão de Tributação e do Direito das Pessoas com Deficiência da Assembleia Legislativa.
Filipe Casagrande
Assessoria de Imprensa
Dep. Luiz Fernando Vampiro
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